O Poder E A Lei Tese

Legislativo propõe projetos de lei sobre matérias que são de competência exclusiva do Poder Executivo. A proposta apresentada é aprovada pela Câmara e enviada ao Executivo para ser sancionada ou vetada. Surgem questionamentos sobre o alcance da sanção do Prefeito Municipal em relação à usurpação de iniciativa reservada para apresentação de projetos de lei de competência exclusiva do Executivo, bem como, surgem dúvidas como se a sanção do projeto supriria a falta de iniciativa do Poder…

1991. FERDINAND LASSALLE TESE PRINCIPAL: Qual a essência da constituição? Lassalle alega que, para responder essa pergunta, não basta apresentar a matéria concreta de uma determinada constituição, e sim utilizar um método comparativo entre a constituição e a lei para determinar as suas diferenças. Inicia apontando que ambas dependem de aprovação legislativa, assim, a constituição também é lei; porém destaca que a constituição possui uma importância maior do que a lei, visto a…

servir como recurso para os interessados em ler a obra do Paduano. Durante a Idade Média a teocracia pontifícia gerou polêmicas discussões na Europa. Gradativamente, o poder dos papas alcançara um status de plenitude (plenitudo potestatis), posto acima de todos os demais poderes em sociedade, tanto o poder dos clérigos como o poder do próprio imperador. Tal tendência não tem um início histórico determinado especificamente; sabe-se que se encontra já no século V, com os papas Leão I…

Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Etec Pedro Badran Disciplina: Filosofia Denis Polidoro Maquiavel, Hobbes e as necessidade de um poder real. Nicolau Maquiavel, considerado o pai da filosofia Politica Moderna, escritor do livro O Príncipe onde neste tem-se “regras” de como governar, Maquiavel, nos informa sobre duas forças distintas entre si a primeira é a FORTUNA que seria governar com sorte, pelo acaso, ou seja, o príncipe não controla seu destino e sim o destino

VIOLÊNCIA DAS LEIS Muitas constituições foram criadas – a começar pela Inglesa e a Americana, terminando com a Japonesa e a Turca – de modo a fazer com que as pessoas acreditassem que todas as leis estabelecidas atendiam a desejos expressos pelo povo. Mas a verdade é que não só nos países autocráticos, como naqueles supostamente mais livres – como a Inglaterra, a América, a França e outros – as leis não foram feitas para atender a vontade da maioria, mas sim a vontade daqueles que detêm…

dos poderes. Desenvolvimento lógico: Movimento lógico: De como o tribunato previne os abusos entre as partes do Estado. _ Sub-movimento i: por meio de sua função enquanto magistratura particular de estabelecer uma proporção média na relação entre as partes constitutivas do estado, seja entre o príncipe e o povo ou entre o príncipe e o soberano. _ Sub-movimento ii: condições de seu funcionamento = a) conservar as leis e o poder legislativo: não participando de nenhum…

defendida de várias maneiras. A primeira delas é conhecida como escolástica, a qual define o direito natural como um conjunto de princípios geraiséticos que servem de inspiração ao legislador para elaborar o direito positivo. De acordo com Bobbio as leis positivas naturais derivam dos princípios éticos naturais por obra do legislador de duas maneiras: ou por conclusão ou por determinação. Já na segunda forma de jusnaturalismo, denominada racionalista, define o direito natural como…

dos especialistas e profissionais, refere-se ao exercício de alguma forma de poder e, naturalmente, às múltiplas consequências desse exercício” Política não é apenas uma forma de adquirir um determinado poder, mas também uma forma de solucionar problemas aparente em certo assunto. De acordo com Ubaldo, a definição da Política relacionado ao poder não é o suficiente, pois existe dificuldade em saber o significado de “poder” e isso faz com que o termo Política, nesse caso, seja…

dias.
Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o…

limitação jurídica do poder do Estado. No Estado Absolutista não havia limites jurídicos à vontade do rei/soberano (Legibus Solutos). Com o Estado de Direito, o único soberano é o povo. A idéia de Estado de Direito significa que a lei se aplica igualmente a governantes e governados. Outra idéia importante para o Constitucionalismo é a de Contrato Social. Segundo esta idéia, o povo é o titular do Poder Constituinte. No momento em que o povo edita uma Constituição, ele entrega seu…