O Poder Dos Juizes

Poder executivo O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91[1]. É exercido, no âmbito federal, desde 1891[2], pelo Presidente da República, eleito por sufrágio popular e direto[2], em eleição de dois turnos, e substituído em seus impedimentos pelo Vice-Presidente[2]. Colaboram com o chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeados No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador[3], substituído em seus impedimentos pelo…

O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças. O que caracteriza o Poder Judiciário como um dos poderes do Estado é a sua autonomia na esfera da competência que a Constituição lhe atribui, porém a lei votada no Legislativo é obrigatória para o Judiciário, salvo as…

introdução O poder judiciário é um dos três poderes clássicos previstos pela doutrina e consagrados como poder autônomo e independente de importância crescente no estado de direito, sua função não consiste somente em administrar a justiça, sendo mais, pois seu mister é ser o verdadeiro guardião da constituição com a finalidade de preservar os princípios da legalidade e igualdade,não se consegue conceituar um estado de democrático de direito sem a existência de um poder judiciário autônomo

Unidade I INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA Profa. Luciana Cunha Funções do estado Art. 2º da Constituição Federal: Poder Judiciário, Legislativo e Executivo Função principal do Estado: Poder Legislativo – formular leis que visem à regulamentação da vida do homem em sociedade; Poder Executivo – realização da ordem jurídica, para o cumprimento do ordenamento jurídico; Poder Judiciário – composição dos conflitos de interesses perturbadores da paz social, para solução dos conflitos. …

norma fundamental, todas as outras normas que lhe integram". Assim, nessa concepção direito é um conjunto de leis que regula a conduta dos homens. Significa o ordenamento vigente. Direito positivo. CONCEITO DE LEI: é uma norma escrita, emanada do Poder Público, com caráter genérico e obrigatório. Generalidade - significa que a lei se dirige a todos indistintamente. Obrigatoriedade – o seu descumprimento gera a imposição de uma sanção, ou seja de uma pena ao infrator. 2.2.…

Faculdade Católica de Anápolis Professor: Edgar Rocha Malta Matéria: Organização Do Poder Judiciário ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário com o espírito da democracia é um atributo eminente, o único capaz de suprir a ausência do sufrágio eleitoral: é aquele prestígio público, fundado no amplo respeito moral, é a legitimidade pelo respeito e a confiança que os juízes inspiram no povo. Ora, essa característica particular dos magistrados, numa democracia, funda-se essencialmente

INTRODUÇÃO 2 PODER JUDICIÁRIO 3 FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO 5 ÓRGÃOS 11 EMENDA CONSTITUCIONAL 45 12 ÓRGÃOS NÃO JURISCIONAIS 13 Conselho Nacional de Justiça 13 Ouvidorias de justiça 17 Escolas de Magistratura 19 INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS 20 Garantias do Poder Judiciário como um todo 20 Garantias de independência 22 Juízo e juiz 24 Disciplina Orgânica da Magistratura Nacional: 24 A independência do poder judiciário 27

ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO Sigla Nome Título Magistrados Número STF Supremo Tribunal Federal Ministro 11 CNJ Conselho Nacional de Justiça 15 STJ Superior Tribunal de Justiça 33 TST Tribunal Superior do Trabalho 27 TSE Tribunal Superior Eleitoral 7 STM Superior Tribunal do Trabalho 15 TJ Tribunal de Justiça (27 tribunais) Desembargador 1.224 TRF Tribunal Regional Federal (5 tribunais) 139 TRT Tribunal Regional do Trabalho (24 tribunais) 463 TRE…

20 ministros. c. Pelo menos 33 ministros. d. Pelo menos 35 ministros. e. 11 ministros e 10 juízes dos Tribunais dos Estados. 0,5 pontos Pergunta 2 4/5 dos componentes do TST são escolhidos dentre juízes dos TRTs, oriundos da magistratura de carreira PORQUE Em regra, os juízes que foram nomeados pelo sistema do quinto constitucional para o TRT não poderão ser ministros do TST. Resposta a. As duas

Poder judiciário: Art.92: diz quais são os órgãos do poder judiciário; STF: órgão máximo: guardiãoda CF; Tribunais superiores: STJ; TST; TSE; TSM. O STF, tribunais superiores e o CNJ, tem sede na capital federal, mas não jurisdição em todo território nacional, pois o CNJ não exerce jurisdição, sendoé um órgão de controle interno do poder judiciário. Além disso, o CNJ tem a função de controle da atuação administrativa e financeirado poder judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais