O Poder Dos Juizes

desde a constituição até resoluções medidas provisórias, em fim, tudo que regula uma determinada situação. 1.2 – FORMAS DE CONTRATO SOCIAL R: 1.3 – FONTES DE DIREITO R: Para alguns autores o estado é a única fonte de direito, pois ele goza do poder de sanção. Mas para José de oliveira as fontes têm diferentes significados como, histórico, instrumental, sociológico, orgânico e dogmático. As fontes de direito apresentam as formais que seriam as leis, os costumes, doutrina, etc. Ou…

JUÍZES LEGISLADORES? MAURO CAPELLETTI CANOAS 2014 Fichamento do Livro Juízes e Legisladores de Mauro Capelletti Primeira Parte: ‘‘Delimitação dos Temas da Investigação Sobre a Relação Entre Processo e Direito Substancial”: Trata-se de verificar se o juiz é apenas um interprete-aplicador do direito ou se ele participa da atividade legislativa da criação do direito. Referindo que o nexo entre processo

Mandado de Segurança È uma ação que visa proteger direito líquido e certo (São aquele direitos que não dependem de provas),não amparado por ´´Habeas Corpus`` ou ´´Habeas Datas``, é usado contra abuso de poder, imoralidade ou ilegalidade exercido por uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas. Há duas formas de mandado de segurança, o Individual, com finalidade de proteger direito subjetivo individual líquido e certo, e o Coletivo, sendo…

Poder Judiciário 1. Introdução 2. Conceito e desenvolvimento histórico. 2.1 Funções do Poder Judiciário 2.2 Controle Externo do Judiciário 3. Jurisdição 3.1 Função jurisdicional 3.2 Monopólio da Jurisdição 3.3 Devido Processo Legal 4. Reforma do Poder Judiciário – EC n. 45/2004 4.1 Histórico de sua tramitação 4.2 Principais alterações 4.3 Repercussão e principais decisões do STF 5. Garantias do Judiciário 5.1 Garantias

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA Prof.ª Patrícia B Orlando de Oliveira 1 PODER JUDICIÁRIO } Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. } artigos 92 a 126 CF/88 2 FUNÇÃO JURISDICIONAL } é o poder de dizer o direito aplicável ao caso submetido à apreciação do Poder Judiciário. } Deriva da expressão latina JURIS – DICTIO: Juris (direito) Dictio (dizer); 3 PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DE DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA SEMINÁRIO: PODER JUDICIÁRIO FORMAÇÃO, ESTRUTURA E PERSPECTIVA NAVIRAÍ-MS Maio/2012 Acadêmicos Cleberson de L. Santini RGM:24257 Cayo V. C. Estolano RGM: 26934 Gilberto Gilma de Santana RGM: 20656 Jose Maidana…

5 6 7 8 9 10 Pergunta 1 Os TRFs compõem-se de: a. Somente juízes de carreira. b. 1/3 de advogados, 1/3 de promotores e 1/3 de juízes de carreira. c. 1/5 de membros do Ministério Público e de advogados e 4/5 de juízes de carreira. d. 1/3 de ministros do STF, 1/3 de ministros de STJ e 1/3 de juízes de carreira. e. 4/5 de juízes de carreira da justiça federal e 1/5 de juízes de carreira da justiça estadual. .0,5 pontos Pergunta 2

tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais." Como tal lei complementar ainda não foi instituída, as principais leis que regem o Direito Eleitoral são o Código Eleitoral de 1965, a Lei 9.504, de 1997, a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, a Lei 12.034 de 2009 e as periódicas resoluções normativas do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, que regulam as eleições com força de lei. Estas normas, em especial o Código Eleitoral de 1965, concedem ao TSE poderes característicos do…

O Superior Tribunal de Justiça - STJ é composto por: | A | 11 Ministros. | B | 20 Ministros. | C | Pelo menos 33 Ministros. | D | Pelo menos 35 Ministros. | E | 11 Ministros e 10 juízes dos Tribunais dos Estados. | O STJ é composto de 1/3 de juízes dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 de Desembargadores dos Tribunais de Justiça e 1/3 de advogados e Membros do Ministério Público.A regra acima prevista é chamada de: | A | Quinto constitucional. | B | Reserva…

é composto de 1/3 de juízes dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 de Desembargadores dos Tribunais de Justiça e 1/3 de advogados e Membros do Ministério Público. 2-A regra acima prevista é chamada de: C Terço constitucional. 3-O Superior Tribunal de Justiça tem sede: A Em Brasília com jurisdição em todo o teritório nacional. 4-A guarda da Constituição Federal compete: . D ao Supremo Tribunal Federal. 5- I - Em regra, toda demanda apresentada ao Poder Judiciário…