O Poder Dos Juizes

Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade I Divisão Orgânica do Poder: O Poder Judiciário CAMPINAS 2009 Divisão Orgânica do Poder: O Poder Judiciário Estudo apresentado como exigência parcial para o aproveitamento da disciplina de Direito Constitucional II do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas, do 3° Semestre Noturno “A”, sob a orientação do professor José Mario Queiroz Regina. FAC-I…

DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DO PODER JUDICIÁRIO O art. 2º da Constituição Federal de 1988 traz que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Neste trabalho falaremos sobre a Organização do Poder Judiciário, este tema se faz presente no Titulo IV, capítulo III e suas seções de nossa Carta Magna e abrange os artigo 92 e seguintes. Cabe ao Poder Judiciário com autonomia e independência e harmonia com os demais Poderes da…

QUESTOES TGP 1) O QUE E O PODER JUDICIARIO R) O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país. O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988)…

costume, como também herdamos muito do pensamento grego em nossa cultura ocidental. Sumário Poder executivo 3 Poder Legislativo 5 Termos e conceitos 6 Poder Judiciário 9 Supremo Tribunal Federal 9 Superior Tribunal de Justiça 9 Justiça Federal 10 Justiça do Trabalho 10 Justiça Eleitoral 10 Justiça Militar 10 Justiças Estaduais 11 Conclusão 12 Poder executivo O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses…

CONSTITUCIONAL II – REVISÃO PARA P2 PODER EXECUTIVO 1. Quais são as funções típicas e atípicas do poder executivo? A partir dos artigos 76 a 91 da Constituição Federal, fica patente que a função típica do Poder Executivo é a prática de atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos de administração. Assim, a função tradicional do Poder Executivo é a administração do Estado em consonância com as leis aprovadas pelo Poder Legislativo. As funções atípicas do Poder Executivo podem…

Poder Legislativo-Legislar significa ordenar por leis.Cabendo a função a este poder de fiscalizar e julgar quando necessário,além julgar os próprios membros.O poder legislativo deve ser cumprido por todos os cidadãos e por organizações publicas e empresas.Para fazer parte do poder legislativo existe eleições que são definidas por Quociente eleitoral,Quociente partidário e a distribuições das sobras.Quando votamos em uma coligação,estamos votando em dois partidos que se unem,porém…

PODER JUDICIÁRIO 1) Estrutura – função primordial de preserva a ordem jurídica e a paz social. Manifesta-se através de órgãos integrados por pessoas físicas. Cabe à Constituição Federal determinar quais os órgãos que integram o PJ – artigo 92 da CF. O Tribunal de Constas da União e o Tribunal de Justiça Desportiva não exercem a jurisdição, e são meros órgãos administrativos. São órgãos do Poder Judiciário: a) o Supremo Tribunal Federal – órgão de cúpula, cuja composição vem…

INTERNACIONAL Nos seus estudos de Teoria do Estado, já tiveram ocasião de aprender que o Estado possui sempre três elementos: o território, a população e o poder político. DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional tem por objeto o sistema de regras referente à organização do Estado, no tocante à distribuição das esferas de competência do poder político, assim como no concernente aos direitos fundamentais dos indivíduos para com o Estado, ou como membros da comunidade…

Direito: justiça/segurança jurídica. 1- Direito norma – é a norma, a lei, a regra social e obrigatória. As pessoas convivem com as regras na sociedade; regras de comportamento, normas jurídicas, morais e religiosas. 2- Direito faculdade – é o poder de uma pessoa individual ou coletiva em relação a determinado objeto. 3- Direito justo- oque é devido por justiça ou de conformidade com a justiça. Não existe direito sem norma jurídica; nem sem o fato (causa) e o justo…

artigo 92 da Constituição Federal arrola os órgãos do Poder Judiciário: I. Supremo Tribunal Federal; II. Superior Tribunal de Justiça; III. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV. Tribunais e Juízes do Trabalho; V. Tribunais e Juízes Eleitorais; VI. Tribunais e Juízes Militares; VII. Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal Federal ▪ Órgão máximo do Poder Judiciário ▪ Sede na Capital Federal …