QUESTÕES DE JURISPRUDÊNCIA

importância da Jurisprudência? Ela jamais possui poder de Lei, porém, essa influencia muito em uma decisão judicial, alguns autores representam a Jurisprudência com um poder superior a Lei, pois essa fonte do Direito é um conjunto de acórdãos ou sentenças de juízes ou tribunais, logo, há casos em que a Lei sofre com lacunas ou mesmo inexiste, então, a Jurisprudência entra como papel de auxílio as autoridades jurídicas, ou até mesmo, servem para sentenciar de forma mais “precisa” o conflito ou caso em julgamento. No conceito moderno de Jurisprudência, segundo a linha doutrinária de A. Torré, a duas noções. Quais são elas? E o que elas dizem? A de sentido amplo - são decisões dadas por juízes ou tribunais sobre algum assunto jurídico. A de sentido estrito - são decisões uniformes (um único ponto de vista) relatadas pelos órgãos do Poder Judiciário sobre uma questão jurídica. Quanto a espécie, a Jurisprudência pode apresentar-se sob três especies. Quais? Secundum legem (segundo a lei) – quando a lei reconhecesse sua obrigatoriedade; Praeter Legem (na falta da lei) – quando intervem na falta ou lacuna da lei; Contra Legem (contra a lei) – quando contraria o que a lei dispõe. Quais as diferenças entre Jurisprudência e o Costume? A jurisprudência é obra exclusivamente Jurídica, surge em casos conflitosos e possui elaboração intelectual, enquanto Costume é uma criação comum da sociedade, surge naturalmente e é elaborada espontaneamente. A…

nº 122 Gabriela Gonzaga nº 132 Nathália Lestige nº 141 Jurisprudência São Paulo 2013 Jéssica Alves de Freitas nº 38 Kellyanne Rodrigues - n°73 Larissa Percevallis nº 77 Lucas Aragão nº 88 Tayná de Oliveira nº 125 Gabriela de Oliveira nº 122 Gabriela Gonzaga nº 132 Nathália Lestige nº 141 Jurisprudência Dissertação apresentada ao professor Antônio Fernando Costa Pires Filho como exigência para a obtenção de nota de Avaliação Contínua. São Paulo/SP 2013 Sumário…

PESQUISA JURISPRUDENCIA: Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Também é descrita como a ciência do Direito e do estudo das leis. A jurisprudência surgiu com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidia o júri e constituiu um sistema de regras em tribunais separados. O direito inglês apresentou-se então como…

Introdução: As fontes do Direito são a origem das leis. São modos de formação e revelação de regras jurídicas. São, portanto todas as formas de pressão social que criam ou modificam um sistema jurídico como fatores sociais, históricos religiosos, naturais, demográficos, higiênicos, políticos econômicos, etc que deram origem a um ordenamento jurídico. São elementos emergentes da própria realidade social e dos valores que inspiram um ordenamento…

ATPS etapas 1 e 2 1.Princípio da inocência O Princípio da inocência revela-se no fato de que ninguém pode ser considerado culpado senão após o trânsito em julgado de uma sentença condenatória (conforme art. 5º, inciso LVII, CF/88). Esta princípio é também denominado de princípio do estado de inocência ou da não culpabilidade. Mesmo respondendo a inquérito policial ou processo judicial, e neste sendo condenado, o cidadão não pode ser considerado culpado, antes do trânsito em…

conjunto. Sigam, atentamente, as instruções mencionadas no topo da lista dessas questões, principalmente quanto ao prazo de entrega e a forma manuscrita de resposta às questões. LISTA DE EXERCÍCIOS DE PROCESSO PENAL II – PROF. ANSELMO CRISOSTOMO SIGA AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: I – OS EXERCÍCIOS DEVERÃO SER ENTREGUES ATÉ O DIA 07/06/011. II – OS EXERCÍCIOS DEVERÃO SER FEITOS NA FORMA MANUSCRITA. III – Justifique com lei, doutrina ou jurisprudência as alternativas marcadas…

Arbitragem Internacional Procedimento e sentença arbitral Esse artigo trata da arbitragem internacional e o problema do reconhecimento de sentença arbitral, com enfoque especial no direito brasileiro, sem, entretanto, olvidar o direito estrangeiro, especialmente o direito português e o direito comunitário. Os requisitos para reconhecimento do laudo arbitral serão tratados, sobretudo em face da impossibilidade de se ferir a ordem pública, tanto nacional, quanto internacional. A…

HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS Conforme o direito costumeiro internacional, nenhum Estado está obrigado a reconhecer no seu território uma sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro. Na prática, porém, os Estados, em regra, reconhecem sentenças estrangeiras, desde que cumpridos determinados requisitos legais na espécie. Normalmente, não se reexamina o mérito ou o fundo da sentença estrangeiras, isto é, não é objeto de cognição da…

pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, Distrito Federal e Territórios (conforme art. 105, II, b, também da Constituição Federal). - Casos de Competência Originária dos Tribunais, são eles: Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar: a) Uniformização de Jurisprudência; b) Incidente de Declaração de Inconstitucionalidade; c) Homologação de Sentença Estrangeira; e d) Ação Rescisória. E é da competência originária do Superior…

caráter dos povos manifestando as mais fracas tendências individualistas e subjetivas. Consideravam o direito sobretudo como um poder pertencente ao indivíduo, à família, romano-germânica os direitos de toda a América Latina, de toda a Europa continental, de quase toda a Ásia (exceto partes do Oriente Médio) e de cerca de metade da África. Em diversos países de tradição romano-germânica, o direito é organizado em códigos, cujos exemplos principais são os códigos civis francês e…