O Poder E A Lei Sentença Quanto A Jurisprudencia

.......06 4. Escola Teleológica de Rudolf von Ihering..........07 5. Livre Investigação Científica de François Geny...07 6. Escola do Direito Livre...........................................08 7. Jurisprudência de Interesses.................................09 8. Jurisprudência Sociológica norte-americana......10 9. Realismo Jurídico norte-americano.....................11 10. Teoria Jurídica (Herbert Hart)...............................12 11. Escola Histórica do…

ao desejo do condenado de ter sua sentença condenatória definitiva reanalisada por tribunal colegiado. Essa reanalise depende, em princípio, da apresentação de novas provas do fato que é alegado pelo condenado. Essas provas devem ser apresentadas pelo próprio condenado, não cabendo ao Estado produzir prova contra si. Sendo a ação julgada procedente, pelos motivos expostos no rol taxativo do Código de Processo Penal, deve o juiz realizar a revisão da sentença para alterar a…

fora do capítulo da intervenção de terceiro, a assistência é caso típico de intervenção de terceiro. Segundo o artigo 50 CPC, dá-se a assistência quando o terceiro, na pendência de uma causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, intervém no processo para prestar-lhe colaboração. Neste caso a assistência se distingue do litisconsórcio, pois o assistente não é parte da relação processual, mas simplesmente alguém que intervém na…

actio, é hoje consagrada como princípio geral de direito, e consiste na proibição de julgar-se o mesmo fato duas ou mais vezes (GUEDES, 2006, p.12). É utilizada para significar a proibição de um segundo processo pelos mesmos fatos já apreciados pelo Poder Judiciário. Significa dizer que um bem jurídico obtido por meio de uma ação judicial não pode ser objeto de uma nova ação com o mesmo intento. Na definição de Fábio Medina Osório (apud GUEDES, 2006, p.1): “A idéia básica do ne bis in…

JURISPRUDÊNCIA JURISPRUDÊNCIA Revista dos Tribunais | vol. 793 | p. 743 | Nov / 2001 DTR\2001\639 Fernando F. Rossi Advogado em Minas Gerais. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Unifran. Mestrando em Constituição e Processo pela Unaerp. Área do Direito: Geral Sumário: 1.Introdução - 2.A jurisprudência e o direito romano - 3.A jurisprudência, o direito latino e o direito norte-americano - 4.Conceito - 5.A decisão isolada - 6.A jurisprudência como "costume judiciário" 7.A…

soberana e imposta coativamente à observância de todos", segundo RUGGIERO e MAROI, em Istituzioni di diritto privato, 8 ed., Milão, 1955, v.1, § 2º. MIGUEL REALE, em Lições Preliminares de Direito, afirma que "aos olhos do homem comum o Direito é a lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros". Algumas regras são seguidas de forma natural, ou seja, são seguidas…

o condão de assegurar àqueles a quem as normas se destinam, que possuam um sentimento de previsão dos efeitos jurídicos da norma jurídica. A relevância consiste em anular a insegurança gerada pela dúvida quanto aos efeitos gerados pela norma, inclusive com uniformização da interpretação das leis por parte dos julgadores. b) Indicar a transcrever, se houver, os dispositivos da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional que pretendem resguardar o valor que subjaz…

idéia da tripartição dos poderes – na verdade, separação das funções de julgar, legislar e executar, uma vez que o poder é uno. Essa idéia básica, mas essencial, já delineada pelo filósofo Aristóteles, ganhou uma definição mais elaborada com o Iluminismo, mas precisamente por meio da obra “Do Espírito das Leis” de Montesquieu. Já os princípios do Direito estabelecido desdobram-se, segundo Nader, em: “positividade do Direito, segurança de orientação, irretroatividade da lei,…

norteiam. Sendo assim, importante se faz o estudo das fontes do direito, bem como a primazia da lei a adoção da jurisprudência como fonte secundária; a tutela jurisdiciona na aplicação e interpretação da norma; a crise do Poder Judiciário e a uniformização de jurisprudência. Antes de adentrarmos no tema peça, fizemos necessária também abrangência de questões relativas à separação dos poderes, a independência e a atividade criativa do juiz, segurança jurídica e evolução da…

DA ASSISTÊNCIA – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Des. ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Intervenção de Terceiros CLASSIFICAÇÃO: Quanto à finalidade: • ad coadjuvandum ( assistência, denunciação da lide e chamamento ao processo) • Ad excludendum ( oposição e nomeação à autoria) Quanto à iniciativa: Voluntária ( assistência e oposição) Provocada ( nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo) ASSISTENCIA SIMPLES • Assistência é forma de intervenção espontânea e ad coadjuvandum • Há