Trabalho

Prezados alunos,

Seguem outras questões subjetivas que valem 2,0 pontos em conjunto. Sigam, atentamente, as instruções mencionadas no topo da lista dessas questões, principalmente quanto ao prazo de entrega e a forma manuscrita de resposta às questões.

LISTA DE EXERCÍCIOS DE PROCESSO PENAL II – PROF. ANSELMO CRISOSTOMO

SIGA AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:

I – OS EXERCÍCIOS DEVERÃO SER ENTREGUES ATÉ O DIA 07/06/011.

II – OS EXERCÍCIOS DEVERÃO SER FEITOS NA FORMA MANUSCRITA.

III – Justifique com lei, doutrina ou jurisprudência as alternativas marcadas como respostas às questões objetivas ( múltipla escolha).

IV – Anote o seu nome, matrícula e turma na folha de respostas.

QUESTÃO 01 - Sobre o habeas corpus é INCORRETO afirmar que:
a) é incabível contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada;
b) é a via adequada para questionar medidas constrangedoras, ainda que não vinculadas à liberdade de locomoção, como a autorização da quebra de sigilo bancário no bojo do inquérito policial;
c) não é a via adequada para discutir a concessão da suspensão condicional da pena;
d) não é a via adequada para discussão de condenação baseada em prova ilícita, inclusive de escuta telefônica, quando a matéria desafia a visão ampla do conjunto de prova.
JUSTIFIQUE A ALTERNATIVA ESCOLHIDA COM LEI, DOUTRINA OU JURISPRUDÊNCIA.

QUESTÃO 02 - Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, podem ser discutidos por meio de habeas corpus? Justifique sua resposta.

QUESTÃO 03 - Assinale a alternativa incorreta.
a) O Habeas Corpus não poderá ser interposto quando houver ameaça de violência ou coação à liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade.
b) O Promotor de Justiça poderá impetrar ordem de Habeas Corpus.
c) O Magistrado jamais