O Poder Dos Juizes

* Estrutura A visão estrutural do Poder Judiciário se extrai do texto da Carta Magna (é a maior responsável pela distribuição de competências), esta dispõe no Art.92, que os órgãos são: O Supremo Tribunal Federal, O Superior Tribunal de Justiça, Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, Os Tribunais e Juízes do Trabalho, Os Tribunais e Juízes Eleitorais e os Tribunais e Juízes Militares. Estes são responsáveis por

JURISDIÇÃO= é o poder e o dever que o Estado tem de dizer o poder, resolvendo o conflito LITÍGIO= desarmonia social ( contrário a paz social) DIVISÃO DA JURISDIÇÃO= enquanto poder estatal, a jurisdição é UNA, mas para colocá-la em prática costuma-se dividir as atividades jurisdicionais segundo vários critérios. 1)Quanto a gradação: -Inferior: primeira instância, por um juíz que conhece e julga. -Superior: instância superior, na força de recurso em causa já sentenciada. 2)Qt a matéria:

faz-se por meios de normas constitucionais, de leis processuais e de organização judiciária, além da distribuição interna da competência nos tribunais, feitas pelos seus regimentos internos. Nossa Constituição já distribui a competência em todo o poder judiciário Federal (STF, STJ e Justiças Federais: Justiça Militar, Eleitoral, Trabalhista e Federal Comum). A competência da Justiça Estadual é residual. Analisa-se primeiro se é de competência do Brasil (critério internacional), artigo 88 e

no Poder Judiciário, mais precisamente a Ética dos magistrados. Neste trabalho, inicialmente faremos uma breve análise acerca do Poder Judiciário e posteriormente demonstraremos a Ética do Juiz, sendo que este, compõe o Poder Judiciário, como veremos. 1 Poder Judiciário O Poder Judiciário ou Poder Judicial é um dos três poderes do Estado moderno. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo…

RA Nº 1299715888 OS TRÊS PODERES PROFESSORA: ANGELA RACH SÃO PAULO, 04 DE SETEMBRO DE 2013. SUMÁRIO PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. No Brasil o Poder Legislativo é composto pela Câmara do…

Sumário 1. O Direito enquanto categoria histórico-social...........................................................2 2. A jurisprudência: seus parâmetros conceituais........................................................4 3. O papel dos juízes na criação do direito....................................................................5 4. Aspectos ideológicos da criação jurisprudencial do Direito....................................7 5. Referências Bibliográficas..................................

periférico. 3.1.2 Direito administrativo Têm normas que regulam atos administrativos praticados por qualquer poder estatal, com finalidade de atingir aspectos sociais e políticas ao regulamentar a atuação governamental, estruturando as ações de órgãos da administração pública; a exceção dos serviços públicos; a ação do Estado no campo econômico; a administração dos bens públicos e o poder de polícia. 3.1.3 Direito tributário O direito tributário - também chamado direito financeiro e…

relacionadas com o tratamento, a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes e ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas; XIII - coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo; XIV - prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional; e XV - política nacional de arquivos. XVI - assistência ao Presidente da República em matérias não afetas a outro Ministério.…

Poder Judiciário O Poder Judiciário previsto pela doutrina, é consagrado como poder autônomo e independente, um dos três poderes clássicos da União ao lado do Legislativo, e do executivo, enaltecido por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes, sendo uma espécie de guardião da Constituição, preservando os princípios da legalidade e igualdade, assim como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata em seu artigo 2º, com funções típicas e atípicas. Cabe ao…

singulares: Juízes ordinários: não eram bacharéis e eram eleitos pelos homens bons da comarca. Juízes de fora: bacharéis nomeados pelo rei que podiam substituir os juízes ordinários. Juízes de órfãos: julgava interesse de menores, inventários e tutorias. Juízes de vintena: juízes de paz de localidade com até vinte famílias . Almotacéis: tinham jurisdição sobre servidão urbana e crimes cometidos por funcionários corruptos. Juízes de sesmarias: julgava questões envolvendo terras.…