Poder Judici rio Trabalho Final

Poder Judiciário

O Poder Judiciário previsto pela doutrina, é consagrado como poder autônomo e independente, um dos três poderes clássicos da União ao lado do Legislativo, e do executivo, enaltecido por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes, sendo uma espécie de guardião da Constituição, preservando os princípios da legalidade e igualdade, assim como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata em seu artigo 2º, com funções típicas e atípicas. Cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo poder Executivo, defendendo os direitos individuais, ou seja, promovendo a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade.
Não seria possível, conceituar um verdadeiro Estado democrático de direito, sem a existência de um Poder Judiciário autônomo e independente, já que segundo afirmou Zaffaroni, “a chave do poder do judiciário se acha no conceito de independência", ou como Bandrés afirma que a independência judicial constitui um direito fundamental dos cidadãos, inclusive o direito à tu tela judicial e o direito ao processo e julgamento por um Tribunal independente e imparcial.
Desta forma, para garantir a ordem na estrutura governamental, mantendo nos seus papéis tanto o Poder Federal como as autoridades dos Estados Federados, além de consagrar a regra de que a Constituição limita os poderes dos órgãos da soberania, é preciso um órgão independente e imparcial, onde as responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela própria Constituição Federal.
Conforme o Art. 92. Da Constituição Federal, São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal; I- A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004),