O Poder Dos Juizes

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL – 4º BIM PODER JUDICIÁRIO Alexandre de Moraes 1. CONCEITO O poder judiciário é um poder autônomo e independente, cuja função é a de administrar a Justiça e ser guardião da Constituição, preservando os princípios de legalidade e igualdade. No que diz quanto a sua autonomia, o próprio Judiciário pode garantir sua posição constitucional por meio do controle judicial de suas leis e atos normativos. Nas palavras de Clèmerson Merlin Clève, “talvez não…

prevê, como órgãos do Poder Judiciário, os Tribunais e Juízes Militares (CF, art. 92, VI). A Justiça Militar, também denominada Justiça CastrenseP é justiça especializada.» que se organiza tanto no nível federal (Justiça Militar da União) quanto no nível estadual (Justiça Militar Estadual). 51 As posições referidas foram recentemente objeto de reiteração pelo Supremo Tribunal Federal: "É inaplicável a norma do art. 93, 11, b, da Constituição Federal à promoção dos juízes…

forte sobre o mais fraco, esse período da história foi marcado pela chamada justiça privada. II. Com o surgimento das civilizações e a figura estatal, a justiça privada deu lugar à justiça pública, cujo único detentor do poder de fazer justiça é o Estado que o exerce por meio do Poder Judiciário.III. Em caso do Estado não realizar a justiça, o particular fica autorizado legalmente a realizar a justiça privada ou justiça com as próprias mãos. Resposta Selecionada: d. I e II são…

recurso que o governo dispõe para assegurar a aplicação constante e imparcial das leis. Consta também, que enquanto não houvesse a separação dos poderes Legislativo e Executivo do poder Judiciário, não haveria liberdade. Tendo em vista que, o Poder Judiciário deve desempenhar o papel de órgão intermediário entre o povo e o Legislativo, a fim de, manter o Poder Legislativo dentro dos limites fixados para sua atuação. Consta também, que é de suma importância haver um parâmetro, medido pela…

politização do judiciário e do ativismo judicial. Mídia sem máscara, 12 jul. 2010. Disponível em: . Acesso em 09 nov. 2011. Ativismo judicial Ao efetivar o princípio da separação dos poderes, Montesquieu posicionou o poder Judiciário como mero aplicador da lei. No direito contemporâneo, entretanto, os juízes ultrapassam o papel de escravo da lei, para tornarem-se intépretes e sujeitos ativos na criação de leis e resolução de problemas. Essa mudança no caráter do judiciário que…

Inicialmente iremos esclarecer a função do Poder Judiciário queé regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Ele é constituído de diversos órgãos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) no topo. O STF tem como função principal zelar pelo cumprimento da Constituição. Abaixo dele está o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por fazer uma interpretação uniforme da legislação federal. Por fim trataremos das competências do Poder Judiciário e de cada um dos 26…

Estrutura do Judiciário brasileiro O Poder Judiciário do Brasil é formado por um conjunto de órgãos aos quais a Constituição Federal de 1988 atribuiu a função jurisdicional, ou seja, o papel de dizer o direito ao caso concreto. Trata-se de poder autônomo, independente e imparcial, de fundamental importância para o Estado Democrático de Direito. Sua função, além de dizer o direito, consiste em administrar a Justiça, sendo também o verdadeiro guardião da Constituição e das leis, com a finalidade

1. poder judiciário 1.1. estrutura e funções São órgãos do Poder Judiciário: I - STF - o Supremo Tribunal Federal; II - STJ - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. O STF - Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm…

competência e suas garantias # tutela constitucional do processo * direito de acesso à justiça – direito de ação e de defesa * direito ao processo – garantias do devido processo legal – asseguram às partes o exercício de suas faculdades e poderes processuais e são indispensáveis ao correto exercício da jurisdição b) Direito Administrativo – organização dos serviços da justiça c) Direito Penal – ilícitos processuais muitas vezes assumem figuras típicas de ilícito…

forma completa receberão a totalidade dos pontos. Quanto ao Poder Judiciário brasileiro, responda: -Qual o conceito do princípio da separação e independência dos poderes? A Tripartição dos Poderes proposta por Montesquieu, que consiste na atribuição do estado três esferas de poder, constituídos em executivos, legislativos e judiciários, independentes e harmônicos entre si. -Quais as funções típicas e atípicas exercidas pelo Poder Judiciário? Aponte os dispositivos legais.…