O Poder Dos Juizes

a Jurisdição como o poder que toca ao Estado, entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta visando a solução dos conflitos. O Estado – Juiz é inerte, ou seja, à necessidade do interessado requerer a intervenção estatal, por meio do processo. Tradicionalmente a doutrina menciona 4 princípios inerentes a jurisdição: a) Investidura: Só exerce jurisdição quem ocupa o cargo de Juiz. b) Aderência ao território: Os juizes só tem…

TEXTO 1 ­ PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária brasileira está prevista no texto constitucional de 1988, assim, antes de tratar das Instituições Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da Antigüidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra Política[1] de Aristóteles

Índice Organização dos Poderes Funções do Estado Separando os poderes Freios e Contrapesos Poder Executivo Poder Legislativo Imunidade Processual Poderes Atribuições e Estrutura Justiça Federal Justiça Eleitoral Imunidade Material Imunidade Processual Conclusão INTRODUÇÃO Através desta pesquisa vamos arrolar como surgiu a tripartição de poderes, e de que forma ela foi aplicada no Brasil. As funções dos Poderes Legislativo,…

Imperador D. Pedro I quando se viu ameaçado pelos Deputados Constituintes em 1823 dissolveu a Assembleia Constituinte devido as suas ideias liberais pois a mesma tirava seus plenos poderes. No exercício do poder, o Imperador podia vetar os projetos de lei aprovados pelo poder legislativo, assim com suspender os membros do poder judiciário. O Imperador era o chefe supremo do Estado brasileiro. Em 1889, quando foi derrubada pela Proclamação da República, a Constituição imperial era a…

K ,EZz D /ZK ^ W :  “Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. / /

a) Como os advogados veem os juízes, serventuários e promotores? b) Como os juízes veem os serventuários, promotores e advogados? c) Como os promotores veem os advogados, juízes e serventuários? d) Como os serventuários veem os demais atores? Observou-se que em sua maioria os advogados veem os promotores, juízes e serventuários como servidores da justiça e não apenas como forma de locupletamento do poder. É claro que há um status funcional e o chamado “pequeno poder”, mas o objetivo…

1.4 - PODER JUDICIÁRIO ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO (LENZA, 2006, p. 402): STF STJ TST TSE STM Colégios TJ’s TJM ou TJ TRF’s TRT’s TRE’s Recursais Juizados Juízes Juizes de Juízes Juízes Juízes e Juntas Conselhos de Especiais Est., Direito (juiz- Federais do Trabalho Eleitorais Justiça (auditorias DF e auditor) e militares da União) Conselhos de Justiça (auditorias militares

Português, a administração da Justiça era função do rei. Em muitos documentos e leis da época, a Justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. Como, na Idade Média, a corte real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses juízes recebiam o nome de ouvidores do cível e ouvidores do crime, conforme a matéria de especialização que julgavam, e passaram a compor o que se denominou de Casa da Justiça da Corte. Para apreciar as causas…

PODER JUDICIÁRIO 1-GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO As garantias constitucionais dos juízes (“juízes “ quer dizer: juízes monocráticos, Tribunais de 2° grau, Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal) têm o escopo de assegurar o livre desempenho de suas funções jurisdicionais, resguardando-os das pressões do Legislativo e do Executivo. Não se caracterizam como privilégios dos magistrados, mas como forma de assegurar seu livre desempenho

........................................8 e) Estrutura Judiciária Brasileira no Final do Período Colonial ............................8 2. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA IMPERIAL ................................................................. 9 a) O Poder Judicial na Constituição de 1824 ...........................................................9 b) A instituição do Tribunal do Júri ......................................................................... 10 c) A Universalização da Judicatura no