O Poder Dos Juizes

Relatório. Como dispõe o Título IV – Da Organização dos Poderes- Capítulo III – Do Poder Judiciário – Seção I – Disposições Gerais - art. 92 - da Constituição Federal de 1988. “São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e…

TRÊS PODERES MAIO/2014 SETE LAGOAS INTRODUÇÃO Esse trabalho foi criado com intuito de definir os objetivos, competência e composição dos três poderes. Juntamente com as legislações as quais os mesmos estão vinculados. E para a melhor aprendizagem Do conteúdo já vista em sala de aula. TEORIA DO NASCIMENTO DOS 3 PODERES NO BRASIL Montesquieu, filósofo, político e escritor francês foi quem desenvolveu, em 1748 aproximadamente, a Teoria da Separação dos…

Estrutura do Poder Judiciário Brasileiro STF: Supremo Tribunal Federal É o tribunal de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e compõe-se de onze ministros. A nomeação é feita pelo presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. A principal atribuição do STF é a guarda da Constituição, mas não se trata de uma Corte Constitucional nos moldes existentes na Europa, pois exerce também outras atribuições, como, por exemplo, processar e…

Gustavo Lopes Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 2 15/09/2014 CONGRESSO NACIONAL Poder Legislativo Poder Executivo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Poder Judiciário Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional com a principal missão de elaborar as leis jurídicas; Executivo, exercido pelo Presidente da República que tem a incumbência de governar e administrar o Estado; Judiciário, exercido pelos juízes e…

JURISDIÇÃO - A INDEPENDÊNICA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS I. Independência do Poder Judiciário: independência e imparcialidade. - garantias - independência política do poder e de seus órgãos – autogoverno da Magistratura. Art. 5º, XXXV e XXXVII, CF. - vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e vedação do exercício de determinadas atividades – independência política. - independência jurídica dos juízes: inexistência de subordinação hierárquica no…

funcionário do poder público investido de autoridade. Desta forma um Presidente da República, por exemplo, receberia o título de primeiro magistrado. O magistrado exerce sua autoridade nos limites de uma determinada atribuição, com poderes decorrentes de sua função, como os juízes, os prefeitos, os governadores e presidentes. No mundo contemporâneo a palavra magistrado normalmente remete ao exercício do poder judiciário. No Brasil, os magistrados são tão somente os juízes, membros do…

1 – INTRODUÇAO O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário encarregado de zelar pela autonomia do judiciário e legalidade dos demais órgãos desse poder. Conforme art. 103-B da CF, compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Criado pela emenda constitucional nº 45, que incluiu o artigo 103-B na constituição federal brasileira, o órgão tem sede em Brasília/DF e…

A INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS 2006 INTRODUÇÃO O Poder Judiciário encontra-se na posição de guardião das liberdades e direitos individuais, entretanto para exercício de sua função jurisdicional, é indispensável a imparcicalidade dos órgãos que o compõe, haja vista a mesma ser uma garantia de justiça para as partes. No desenvolvimento de nosso trabalho, colocamos que, além da independência que o Poder Judiciário goza como um todo, nos termos do Art. 2º da…

Quais são os ramos do Direito? Quais são as áreas de atuação destes ramos? Se houver diferença entre eles explique. R: DIREITO PÚBLICO é o ramo do direito que regula as relações entre as pessoas e as entidades privadas com os órgãos que exercem o poder público, sempre que estes atuem em exercício das suas legítimas potestades públicas e em conformidade com o que prevê a lei. Por outras palavras, o direito público é o ordenamento jurídico que regula os vínculos de subordinação e…

hereditário, constitucional e representativo; *Território: transformação das Capitanias Hereditárias em Províncias; *Dinastia Imperante: Senhor Dom Pedro I; *Capital do Império: Rio de Janeiro *Organização dos “Poderes”: além dos tradicionais, Executivo, Legislativo e Judiciário, foi adotado o Poder Moderador, o qual exercia total influência sobre os outros, representado pela pessoa do imperador; *Eleições para o legislativo: indiretas; *Sufrágio: censitário, ou seja, fundamentava-se em…