O Novo Codigo Civil Trouxe Varias

Este trabalho trás um levantamento histórico desde a República Velha até a Era Vargas, contemplando a criação das principais Leis que regem o país na atualidade, tais como a Constituição da República em suas várias formas e modelos desde 1891, passando pelo Código Penal de 1940, o Código Civil de 1919 e a Consolidação das Leis do Trabalho em uma abordagem que abarca tanto o contexto histórico quanto analítico legal das referidas Leis e suas influencias contemporâneas. De forma…

DIEGO CÉSAR GUIMARÃES A LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA, DESTRUIÇÃO OU EXTRAVIO DE BAGAGENS NO TRANSPORTE AÉREO: antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e leis especiais BRASÍLIA 1º SEMESTRE/2010 DIEGO CÉSAR GUIMARÃES A LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA, DESTRUIÇÃO OU EXTRAVIO DE BAGAGENS NO TRANSPORTE AÉREO: antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e leis especiais Trabalho de monografia apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do…

Eber Zoehler Santa Helena* Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira 1. Fundamento Legal A recente edição da Lei 10.931, de 10 de agosto de 2004, destinada a regular várias matérias relacionadas a direitos reais como patrimônio de afetação ou cédulas de crédito imobiliário e de crédito bancário dentre outras, trouxe mudanças sensíveis nos registros públicos, a exemplo de profunda reforma no processo de retificação do registro predial. No âmbito dessas mudanças no fólio real,…

90 caracteriza-se por uma intensa abertura econômica continua-se a tendência da entrada da mulher no mercado de trabalho ao ponto de faltarem vagas e haver desemprego feminino. Desde então, várias mudanças aconteceram no perfil das trabalhadoras, entre elas a o perfil etário, a escolaridade, e o estado civil. Atualmente, o mundo anda apostando nos valores femininos, no seu talento e carisma. O seu trabalho tem sido notado pelas inúmeras mudanças que continuam causando, tais como a…

1. INTRODUÇÃO No capítulo IV “A discussão sobre a criação do Código Comercial” do livro “O Tribunal do Comércio: Magistrados e Negociantes”, de Edson Alvisi Neves, consta uma explanação histórica da formação do Código Comercial quanto a tentativas de sua junção com o Código Civil em um Código único de Direito Privado. O capítulo apresenta associações com acontecimentos que ocorriam simultaneamente em países europeus e no Brasil, enfatizando o caso brasileiro desde o Estado Imperial ao…

entre os Estados da cristandade, agindo também da mesma forma os senhores feudais que também era comum receberem o encargo de arbitro de seus vassalos. Com o surgimento dos Estados modernos, a arbitragem foi deixada em segundo plano, pelo fato de os novos Estados, zelosos por sua soberania, não mais aceitarem a submissão ao seu julgamento por terceiros. A arbitragem renasceu no cenário Internacional somente a partir do século XVIII. Todavia, durante esse período a arbitragem jamais…

se escondia: a falta de qualidade e produtividade na construção civil. Em vista desses problemas, cresce, cada vez mais, a exigência por produtos e serviços com qualidade, obrigando as empresas a buscarem novas técnicas para se adaptarem a essas modificações e buscarem soluções para as exigências do mercado que se torna cada vez mais competitivo. Dessa forma, observa-se a grande preocupação das empresas da indústria da Construção Civil com esses problemas, pois desempenha um importante…

O código de Hamurabi Introdução Leis e regulamentos existem para organizar a sociedade. Foi por isto que o mundo sempre esteve cheio delas. Segundo a bíblia o próprio Deus criador instituiu sua lei antes do pecado para manter organizado o universo e todas as suas estruturas de uma maneira perfeita. Entretanto há governos e administradores que instituem algumas leis estranhas. Em Roma, por exemplo, Calígula decretou que seu cavalo deveria ser o primeiro ministro. Se você acha que isto

enfoque de um tema contemporâneo e a importância da jurisprudência atualizada. I. UNIÃO ESTÁVEL A proteção adequada a união estável pressupõe compreender a disciplina jurídica do Direito de Família adotada pelo sistema constitucional e pela codificação civil, enquanto instituto reconhecido no ordenamento jurídico. Todavia, histórica é a realidade do estabelecimento de relações afetivas marcadas pela informalidade, pois antes de ser um fenômeno jurídico reconhecido pela Constituição…

Brasileiro Contemporâneo/ Márcio José Brand – Curitiba: 2009. 42f., 29cm;il. Trabalho de Conclusão de Curso ( TCC) – Centro Universitário Radial, campus Madelena Sofia, Curso de Direito. Orientador: Prof. Msc. Victor Geraldo Jorge. 1. Direito Civil. 2. Direito de Família. 3. Separação Litigiosa. I.Título. ATA DE DEFESA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADES RADIAL DE CURITIBA Às…