O Novo Codigo Civil Trouxe Varias

É a transferência da posse do titulo ao novo credor, quem endossa transfere integralmente o crédito contido no documento. Endosso e cessão civil O endosso confere direitos autônomos, a cessão somente direito derivados, o endosso transfere um valor enquanto a cessão um simples titulo de divida. O art. 919 do CC de 2002 adverte que a aquisição de títulos à ordem, por meio diverso do endosso, tem efeito de cessão civil. Aval A assinatura do avalista no

brevemente o conceito observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Pode-se observar que com a atualização do Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Desta maneira a criação de qualquer tipo de atividade econômica, dependendo da existência ou não do aspecto…

Processual Civil. Por: Jaime Sarmento Queiroz Junior RESUMO Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, ocorreu uma considerável ampliação na competência material da Justiça do Trabalho. A Constituição Federal, em seu artigo 114, recebeu nova redação, alterando o inciso IX, passando a prever a competência da Justiça Trabalhista para processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. O referido inciso trouxe…

leis e políticas que surgiram ao longo dos anos para os avanços e conquistas da profissão, que teve como finalidade transformar o Serviço Social caritativo em um trabalho coletivo rumo à equidade e diversidade social. Palavras-chave: filantropia, código de ética, políticas públicas. Introdução Diante das transformações que vem ocorrendo na sociedade e devido ao capitalismo cada vez mais acirrado, o profissional do assistente social também passa por uma nova reconfiguração. A…

Sumário: 1.Conceito Direito Civil – Família_______________________________ 2. REGIMES DE BENS _________________________________________ 3. Noção de direito de família__________________________________ 4. Direito de família___________________________________________ 5. Principio da dignidade da pessoa humana_______________________ 6. Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros_______ 7 . Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos_________________ 8.Princípio do pluralismo

DIREITO E LEGISLAÇÃO PROFESSORA LUCIANA GUERRA PEREIRA COTTI COSTA BASES TECNOLÓGICAS 1) Instituição do Direito Público e Privado 2) Tipos de Direito e Hierarquia das Leis 3) Direito Civil: • pessoa física e jurídica; • obrigações enquanto pessoa jurídica contábil; • a contabilidade e o novo Código Civil 4) Direito Tributário: • princípios constitucionais tributários; • impostos, taxas e contribuição de melhoria 5) Direito do Trabalho: • fundamentos legais; • admissão; • 13.º…

grande mobilização democrática e exigências de prática inovadora na área social tendo inicio á um discussão para a formulação de uma política pública de assistência social constitucionalmente assegurada, onde a mobilização e organização da sociedade civil têm em vista ao desenvolvimento da cidadania. Na política, a partir de 1988 foram elaborados um quadro de reformas institucionais, que tinham como princípios básicos o desenvolvimento econômico e social instalando-se um complexo…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Conceito e finalidade da adoção Por ser um dos institutos mais antigos e integrantes dos costumes de quase todos os povos, a sua conceituação varia de acordo com a época e as tradições de cada povo (GRANATO, 2010, p. 27). Portanto, possuindo conceitos e finalidades diferentes em diversas épocas. Na antiguidade o sentido da adoção era ligado à perpetuidade da família, pelo culto religioso, cumprindo à filiação a continuidade patrimonial, moral e religiosa…

estar estruturado nos termos da lei 5.764/71,onde no artigo 4 dessa lei define as cooperativas como , sociedade de pessoas , com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeita a falência, constituído para prestas serviços aos associados.O novo código civil brasileiro (NCC), instituido em 2003 trouxe alterações substanciais para as cooperativas, que serviu para dar uma maior autonomia e direitos aos cooperados em relação ao estado. Fatores muito relevantes que é…

proteção, mais ainda, que a conduta implemente um risco socialmente proibido. 4. Defina infração penal e infração civil. Existe apenas um critério político de distinção, observando-se que à infração penal está reservada uma pena que pode chegar à privação da liberdade, ao passo que à infração tem-se como consequência, a obrigação de reparar o dano ou outras sanções de natureza civil. 5. Por que o crime é considerado um fato social? A história do Direito Penal é a história da…