O Novo Codigo Civil Trouxe Varias

D. Duarte e Afonso V como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas (1446). Compunham-se de cinco livros, compreendendo organização judiciária, competências, relações da Igreja com o Estado, processo civil e comercial. As Ordenações Afonsinas consagraram-se como fonte do direito "nacional" e prevalente, tendo por fontes subsidiárias os direitos romanos e canônico, as glosas de Acúrsio e as opiniões de Bartolo e, por último, as soluções…

Jurisprudência. O novo sistema passou a ter a denominação de teoria da empresa, o direito comercial deixou de abranger só os atos de comercio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens e serviços de forma empresarial. Um empresário é um empreendedor, mas nem todo empreendedor é um empresário é uma afirmação o econômica de negócios. Pela lei n° 10406 de 10/01/02. que denominamos de Código Civil, que também substitui, em boa parte, o código comercial brasileiro. O código…

ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no Direito Civil, a concepção de alimentos é bem ampla, pois não significa somente alimentos propriamente ditos, mas também qualquer necessidade básica que o ser humano possui para viver em sociedade. Assim, entende-se por alimentos tudo o que é indispensável para o desenvolvimento da pessoa, estando inclusos, além de alimentação, vestuário e habitação. 02- Obrigação Alimentar No Código Civil, no art. 1.695, a obrigação Alimentar…

/ Caroline Moscoso Canto Pessoa – Nova Venécia: UNIVEN/ Faculdade Capixaba de Nova Venécia, 2009. 35f. : enc. Orientador: Heron Felipe de Oliveira Monografia (Graduação em Direito) UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia 2009. 1. Direito civil – família 2. União estável I. Oliveira, Heron Felipe de II. UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia III. Título. CDD. 342.16 CAROLINE MOSCOSO CANTO PESSOA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao Programa de…

a realização do casamento, visando regular o patrimônio anterior e posterior ao casamento bem como à administração dos bens. O presente trabalho visa expor, através de uma pesquisa doutrinária e legislativa os quatro regimes disciplinados pelo Código Civil Brasileiro. Palavras Chave: Casamento. Regime de bens. Patrimônio. Cônjuges. SUMÁRIO 1 Introdução; 2 Do Regime de Bens; 2.1 Do regime da comunhão parcial de bens; 2.2 Do regime da comunhão universal de bens; 2.3 Do regime da…

Aula-tema: Tópicos avançados em Direito Civil. Passo 1 Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado na página 02 desta ATPS, no tópico Direito Civil – 5. Parte Especial – Direito de Família, as concepções sobre Parentesco, Filiação e Poder Familiar, e estruturar um breve resumo destes três institutos de Direito de Família. Parentesco é o vínculo existente entre pessoas que, naturalmente (parentesco natural ou consanguíneo) ou por força de lei (parentesco civil), são…

atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. Como mencionado, o principal ator dentro do…

não é parte nesta lide em razão de negócio jurídico com este formulado. Da Condição, do Termo e do Encargo. Contrato de locação. A morte do fiador garantidor deste negócio jurídico, os herdeiros são os responsáveis pela dívida e a responsabilidade civil da locação com base em nosso Ordenamento Jurídico. Decisão de 1º grau Procedente Órgão Julgador = 31ª Câmara de Direito Privado da Comarca de Sertãozinho. Razão da Manutenção da decisão; Os herdeiros pedem manutenção na decisão da…

Saraiva -Silvia Janaina -Daiane da Silva Ribas A teoria da aparência no código civil de 2002 O presente trabalho visa apresentar a teoria da aparência de acordo com o código civil de 2002, bem como a Doutrina e Jurisprudência de Dar ,Fazer e Não fazer. A chamada “teoria da aparência” tem sido objeto de alguns estudos aprofundados no presente século, continuando, porém, a ensejar inúmeras dúvidas e contradições, pois há várias correntes que a fundamentam ora na doutrina alemã…

consolida-se através das experiências sociais e individuais. Portugal revogou as Filipinas em 1867, quando da promulgação do seu 1o. Código Civil. 6. AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS Dentre todos os países da América Latina, só o Brasil não tinha ainda o seu Código Civil. Em 1854, Augusto Teixeira de Freitas foi encarregado da elaboração de um projeto do Código Civil Brasileiro. Logo ele percebeu que seu trabalho caía no vazio, ficava paralisado por falta de avaliação. O motivo era…