Direito Português

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI

O Direito Português e o Direito no Brasil Colônia

Nomes: Amanda Mertz e Murilo Vanin
Turma 2014.II – Direito Noturno
História do Direito
Profª Sandra Do Carmo Resmini
13/11/2014.
Introdução
Como podemos ver, o presente trabalho é sobre o Direito português e o Direito no Brasil colônia, falando sobre as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, sobre a organização local no Brasil antes da independência e ainda, sobre a organização administrativa do Império brasileiro.
São objetivos deste trabalho trazermos o conhecimento a respeito do passado de nosso país, sobre ideias da organização da época e complementos.
Está organizado em primeiro sobre as Ordenações, depois passamos para a ver as organizações locais antes da independência, apontando sobre o período pré-colonial brasileiro, sobre a administração colonial e sociedades da época, governo geral até 1808 e movimentos da pré-independência. Logo após, comentamos sobre a organização administrativa e judiciária do império brasileiro.
A metodologia utilizada foi o uso da internet.

As Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas

ORDENAÇÕES
A ordem jurídica portuguesa encontrava-se nas Ordenações do Reino, que compreendiam, primeiro, as Ordenações Afonsinas, depois, as Ordenações Manuelinas e, ao tempo da dominação espanhola, as Ordenações Filipinas.
Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente eram aplicáveis no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições de aplicação, muitos preceitos e normas do direito português eram inaplicáveis aqui e outros necessitavam de adaptação para o serem. Surgiu, então, legislação especial adaptadora do direito da Metrópole à Colônia, bem como legislação local ou especial para o Brasil.
A legislação portuguesa, que se destinava exclusivamente ao Brasil era, de regra, decretada em Portugal e, em certos