História do direito

5. MOVIMENTO CODIFICADOR MODERNO

As “Ordenações Filipinas” foram revogadas em Portugal, graças ao Movimento Codificador Moderno; esse movimento surgiu em conseqüência da Revolução Francesa e da vitória da burguesia. O modelo de Direito, no Movimento Codificador Moderno, é aquele que põe a lei como parâmetro, com a sociedade passando a viver conforme as leis. No Direito Romano, o modelo é exatamente o inverso, o sistema de leis consolida-se através das experiências sociais e individuais. Portugal revogou as Filipinas em 1867, quando da promulgação do seu 1o. Código Civil.

6. AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS

Dentre todos os países da América Latina, só o Brasil não tinha ainda o seu Código Civil. Em 1854, Augusto Teixeira de Freitas foi encarregado da elaboração de um projeto do Código Civil Brasileiro. Logo ele percebeu que seu trabalho caía no vazio, ficava paralisado por falta de avaliação. O motivo era claro. Teixeira de Freitas era abolicionista convicto, e na possibilidade de fazer melhor, em prol da abolição ele decidiu ignorar e excluir a escravidão em seu projeto. Esse fato não passou despercebido e muito desagradou aos grandes proprietários rurais, que detinham o poder. Para esses, a abolição significava grandes perdas por acabar com a mão de obra escrava; assim, determinaram que o trabalho de Freitas tivesse dificuldade em ser examinado, não alcançando portanto resultados. Teixeira de Freitas convenceu-se de que era impossível prosseguir na sua obra, em razão dos seus próprios pontos de vista. Como conseqüência de desentendimentos entre o governo imperial e Teixeira de Freitas, o contrato de trabalho foi desfeito em 1872. Freitas, então muda-se para Curitiba, onde viveu com sua família, no local onde hoje é o prédio da Telepar, quase até o final de sua vida. Um ano antes de morrer, muda-se para Niterói, vivendo lá até 13 de dezembro de 1883, quando morreu.

grande valor de Teixeira de Freitas, refletiu-se no seu ato de coragem, ao fazer