Republica Velha a Era Vargas

INTRODUÇÃO

Este trabalho trás um levantamento histórico desde a República Velha até a Era Vargas, contemplando a criação das principais Leis que regem o país na atualidade, tais como a Constituição da República em suas várias formas e modelos desde 1891, passando pelo Código Penal de 1940, o Código Civil de 1919 e a Consolidação das Leis do Trabalho em uma abordagem que abarca tanto o contexto histórico quanto analítico legal das referidas Leis e suas influencias contemporâneas.
De forma comparativa, buscou-se expor a compleição da legislação criada a partir da carta magna de 1981 sob o prisma do desenvolvimento histórico-legal ocorrido desde então.
Nota-se no corpo de tais leis e na sua composição, os fortes laços estruturais históricos que impulsionaram sua criação, a perspectiva de seus redatores e o confronto com o contexto da época, bem como, as disparidades de sua aplicação nos dias atuais, o que garantiu a existência de consideráveis mudanças com o passar do tempo formuladas a fim de atender as necessidades da contemporaneidade.
Observamos a essência principal que diferencia a República Velha da Era Vargas, o que nos propõe uma reflexão sobre o contexto histórico, seu andamento e influencias que desencadearam o processo normativo no país.
De uma conjuntura coronelista a uma estrutura autoritária e populista, ambas mascarando de fato suas intenções centralizadoras e exercendo uma política viciosa de consequências vistas até os dias atuais.
Contudo, vemos que não somente os aspectos negativos moldaram o cenário político e jurídico atual. Alguns feitos interessantes contribuíram com certo desenvolvimento em caráter social, refere-se aqui à politica trabalhista de Vargas que apesar de um todo mascarado, em partes atendeu as necessidades dos trabalhadores e gerou mudanças como bônus.

2 A REPÚBLICA VELHA

2.2 A proclamação da República e a Constituição de 1891

A proclamação da República não era o objetivo ideológico da população