O Novo Codigo Civil Brasileiro

direito empresarial brasileiro, fazendo relato histórico do surgimento do direito comercial no Brasil, desde a vinda de D. João VI ao país, até a promulgação do Código Comercial de 1850. Explicaremos, rapidamente, a Teoria dos Atos de Comércio, incorporada pelo código de 1850, e em seguida trataremos da Teoria da Empresa, observada pelo Direito Empresarial vigente. No segundo capítulo, analisaremos as mudanças no Direito Civil Brasileiro, fazendo uma análise do Código Civil de 1916 e…

livros ou sites da internet. Responda as situações e indagações abaixo: 1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). R: Com o Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02) que entrou em vigor em janeiro de 2003, todo o sistema societário que antes existia passou a vigorar com mudanças significativas, gerando mudanças que abrangem desde

princípios... Figura 1.1: A Constituição da República do Brasil. O Direito Comercial é um ramo do Direito Privado que existe ao lado do Direito Civil, recebendo profunda influência do Direito Público, sobretudo no que tange a certas regras proibitivas do exercício DIREITO PRIVADO Conjunto dos preceitos e normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas (pessoas jurídicas), inclusive o Estado. Também os modos pelos quais se adquirem,…

ATPS: DIREITO CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA ETAPA: 1 PASSO: 2 OS DISPOSITIVOS CONTIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CODIGO CIVIL BRASILEIRO QUE TRATAM DO DIREITO DE FAMILIA, PRIMEIRAMENTE ESTA ELENCADO NO ART. 226 CAPUT QUE DIZ QUE A FAMILIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO. E COMO PRIMEIRO DISPOSITIVO TEMOS PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ARTGO 1º INCISO III E ARTIGO 226 § 7º 1ª PARTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NO QUE TANGE A RESPEITO A…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS - CCJP ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ECJ Título: O CONCEITO DE ATIVIDADE ECONOMICAMENTE ORGANIZADA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Rio de Janeiro, 09 de Março de 2014. I. INTRODUÇÃO I. I A ORIGEM DO DIREITO DE EMPRESA O Direito Empresarial – este dotado de diversas nomenclaturas, tais quais: Direito de Empresa, Comercial, Mercantil...

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O Novo Código Civil - NCC que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, trouxe uma serie de mudanças nas atribuições dos contabilistas para com as Sociedades e Empresas. A necessidade de substituição do antigo Código de 1916 se fez mais que necessária, as profundas mutações sociais e tecnológicas, causaram um desgaste acelerado, não conseguindo mais atender

DIREITO CIVIL 1 Parte Geral 1 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 1 18/11/2011 10:56:59 2 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 2 18/11/2011 10:56:59 Carlos Roberto Gonçalves mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. membro da Academia brasileira de Direito Civil. DIREITO CIVIL 1 Parte Geral 10ª edição 2012 3 Direito Civil brasileiro - parte geral -…

Teoria Geral do Direito Civil - TGDC Resumo baseado no I volume – parte geral, de Direito Civil, do autor Carlos Roberto Gonçalves com questões propostas ao final. Prof.ª Carla Reuter INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. CONCEITO DE DIREITO. DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL Origina-se a palavra "direito" do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Nasceu junto com o homem, que é um ser eminentemente social. Destina-se…

seguintes princípios... Figura 1.1: A Constituição da República do Brasil. O Direito Comercial é um ramo do Direito Privado que existe ao lado do Direito Civil, recebendo profunda influência do Direito Público, sobretudo no que tange a certas regras proibitivas do exercício DIREITO PRIVADO Conjunto dos preceitos e normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas (pessoas jurídicas), inclusive o Estado. Também os modos pelos quais se adquirem,…

animais de terceiros ou animais sem responsável legal. Nos termos do artigo 936 do Código Civil, o dono ou o detentor do animal ressarcirá o dano por esse causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Ou seja desde que não comprovado que o dano foi causado por inadimplência da vitima, quem se responsabiliza pelo dano é o responsável pelo animal configurando assim responsabilidade civil. O novo Código Civil passou a prever significativa alteração no regime de…