O Novo Codigo Civil Brasileiro

EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL É inquestionável que a vida em sociedade necessita de uma normatização do comportamento humano. Foi partido desta premissa que surgiu o direito como um conjunto de normas que regula a vida em sociedade. Porém, necessitamos não só de uma norma, mas fundamentalmente de sua correta aplicabilidade. Para o cumprimento desta árdua tarefa o Estado utiliza o Direito Processual, através do processo, pois é este um instrumento de atuação do direito

Fundamentos do Direito Público e Privado Um das áreas do direito civil aborda a pessoa, seja ela natural ou jurídica. Disserte acerca o tema "a pessoa no direito". Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano. Entre os juristas romanos, passou a designar ser que tem direitos e…

se apresenta. Código é o conjunto orgânico e sistemático de normas jurídicas escritas e relativas a um amplo ramo do Direito. O código reúne, em um só texto, disposições relativas a uma ordem de interesse. Pode abranger a quase totalidade de um ramo, como o Código Civil, ou alcançar apenas uma parcela menor da ordem jurídica, como é a situação, por exemplo, do Código Florestal. Não é a quantidade de normas que identifica o código. Este pode apresentar maior ou menor extensão. O código se…

EMPRESARIAL NO BRASIL O CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO SURGIO EM 1850 COM A LEI Nº 556 DE 25 DE JUNHO DE 1850. DEVIDO A EXPANSÃO DAS RELAÇÕES COMERCIAS, HOUVE A NECESSIDADE DE ADOTAR MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO. NO INICIO, O CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO ERA REGIDO PELAS LEIS PORTUGUESAS E OS CODIGOS COMERCIAIS DA ESPANHA E DA FRANÇA, MAS COM O TEMPO O BRASIL COMEÇOU A APRESENTAR GRANDE POTENCIAL ECONÔMICO, FAZENDO COM QUE HOUVESSE A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CÓDIGO COMERCIAL PRÓPRIO,…

UNIFEV – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA PROJETO DE PESQUISA: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTABILISTA DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO DE ÉTICA. DEZEMBRO 2014 UNIFEV – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA PROJETO DE PESQUISA: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTABILISTA DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO DE ÉTICA. Projeto de pesquisa apresentado à UNIFEV – Centro Universitário de…

O Princípio da Boa-fé Objetiva 1 Distinção entre Boa-fé Objetiva e Boa-fé Subjetiva O novo código Civil, diferentemente do antigo, que adotou apenas a boa-fé subjetiva, estabeleceu, como regra, para reger as relações jurídicas, a boa-fé objetiva. Na antiga codificação, a boa-fé não contava com uma previsão genérica consagradora de um dever geral de conduta, a boa-fé era encarada apenas em seu aspecto subjetivo. Por isso, vale fazer a distinção entre boa-fé objetiva e a…

Casamento nulo e anulável Por Antonio Carlos Antunes Junior SUMÁRIO: Casamento Nulo e Anulável; 1. Introdução; 2. Casamento Nulo, 2.1. Código Civil de 1916, 2.2. Novo Código Civil (Lei 10.406/2002), 2.3. Dos Efeitos Jurídicos, 2.4. Da Ação de Nulidade do Casamento; 3. Casamento Anulável, 3.1. Código Civil de 1916, 3.2. Novo Código Civil (Lei 10.406/2002), 3.3. Dos Efeitos Jurídicos; Da Putatividade do Casamento; 1. Conceito; 2. Da Boa-fé; 3. Dos Efeitos Jurídicos, 3.1. Dos Efeitos em…

SANTOS, José Camacho. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_45/Artigos/Art_jose.htm>. Acesso em:19 de setembro de 2012. A ORDEM JURÍDICA E ALGUMAS DE SUAS PREMISSAS O homem mesmo sendo “imagem e semelhança de Deus” não é mais o centro da atenção nem incluso como individualista. Pelo contrário é visto e entendido do dever de solidariedade social, ou seja, um…

mudanças no Código Civil; a características de um empresário, e os tipos de empresários existentes, inclusive a nova categoria implantada neste ano de 2012; as mudanças do Direito Comercial e o Direito Empresarial; analisaremos também o artigo 966 do Código Civil. MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL “Com a entrada do Novo Código Civil Brasileiro em 11 de Janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e…

novoCódigo Civil Brasileiro[1] representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvamuma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre ametodologia de realização de sua normas. Nessas reflexões, impõe-se…