O Novo Codigo Civil Brasileiro

empresário é a pessoa que pratica, de forma individual ou em sociedade, uma atividade empresarial organizada. Trata-se de uma empresa que é titulada apenas por uma só pessoa física, que integraliza bens próprios à exploração do seu negócio Para o Código Civil Brasileiro, o empresário é aquele que exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Em outras palavras, o empresário organiza os fatores de produção. Já não será…

DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL: NOVAS DIRETRIZES1 RESUMO Os novos conceitos e tendências do Direito Civil vêm sendo estabelecidos no texto da Constituição o que consolida uma nova ordem jurídica, a constitucionalização do Direito Civil. Essa tendência é primordial para o processo de democratização do país, que assiste a um processo de transformação dos direitos e liberdades. Grande parte desse processo tem resquícios desde o advento da Constituição de 1988, como denotamos no art. 1º…

Direito Civil. O Código Civil de 2002 trouxe para si as obrigações civis e mercantis que antigamente constavam no Código Comercial, precisamente no art. 2045. Segundo vários doutrinadores, o Direito Civil é um dos ramos do direito privado, que tem como função de regulamentar as relações de família e as relações patrimoniais entre os indivíduos, assim como disciplinar modo de ser e de agir das pessoas. Um exemplo importantíssimo de instrumento de unificação do direito é o Código Civil…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – CAMVA CURSO DE DIREITO DIREITO DAS ORIGAÇÕES I O NOVO MODELO DE DIREITO PRIVADO BRASILEIRO E OS CONTRATOS: ENTRE INTERESSES INDIVIDUAIS, SOCIAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS. A NOVA CONCEPÇÃO DE CONTRATO DE CONSUMO NA FASE ATUAL DA PÓS-MODERNIDADE: A CHAMADA NOVA CRISE DO CONTRATO E DA CONFIANÇA. A primeira crise do contrato nasceu na Revolução Industrial, com a massificação da produção e da distribuição indireta. Na Idade Média a distribuição era…

ONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Caio de Deus Moraes Souza** SUMÁRIO: Introdução. 1 Direito Civil Brasileiro. 2 Direito Constitucional Brasileiro. 3 Constitucionalização do Direito Civil. Conclusão. RESUMO Este trabalho se volta especialmente a explicar uma questão bastante atual que é o da constitucionalização do Direito Civil, fazendo num primeiro momento uma analise separadamente de cada ramo do Direito envolvido, para só depois abordar o…

-webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno.…

INTRODUÇÃO No capítulo IV “A discussão sobre a criação do Código Comercial” do livro “O Tribunal do Comércio: Magistrados e Negociantes”, de Edson Alvisi Neves, consta uma explanação histórica da formação do Código Comercial quanto a tentativas de sua junção com o Código Civil em um Código único de Direito Privado. O capítulo apresenta associações com acontecimentos que ocorriam simultaneamente em países europeus e no Brasil, enfatizando o caso brasileiro desde o Estado Imperial ao…

O CÓDIGO CIVIL E A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Inacio de Carvalho Neto* SUMÁRIO. DIREITO 1. INTRÓITO. 2. VIGÊNCIA DA LEI. 3. APLICAÇÃO E PROCESSUAL. 6. LIMITES À APLICAÇÃO DO DIREITO DESCONHECIMENTO DA LEI. 4. APLICAÇÃO DA LEI ESTRANGEIRA. 5. ESTRANGEIRO. 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRÓITO A Lei de Introdução ao Código Civil é, na verdade, uma lei de sobre direito, uma lei de introdução ao direito como um todo, com normas gerais sobre aplicação do direito e sobre…

influenciou na construção do novo Código Civil brasileiro. Se esta questão pode ser respondida afirmativamente, quais são os pontos específicos do Novo Código Civil que revelam tal influência? Creio que a primeira questão pode ser respondida de modo afirmativo e a apresentação dos principais pontos do CCB que trazem a contribuição da Teoria Tridimensional do Direito demonstrarão, por si só, tal fato. Caberia, então, apresentarmos alguns pontos específicos do Código Civil brasileiro…

Capitulo 1 O direito romano é o ponto de partida para qualquer historia do direito ,sendo assim, o direito brasileiro , formado com uma tentativa de adaptação á cultura europeia. O que nos leva a afirmar que somos continuadores do direito romano. O direito romano pode ser dividido em três épocas: • Antiga, caracterizada por um direito arcaico e primitivo, próprio de uma sociedade ainda rústica, • Clássica, a qual floresceu um direito individualista pensado e trabalhado por…