O Fato Gerador Do Ipi

Atividade “Quiz”. Legislação Tributária. 2013.2. Prof. Hércules Amaral 1. O que é Direito Tributário? 2. O que se compreende por Atividade Financeira do Estado? 3. O que são fatos econômicos? 4. O que é Receita Originária? 5. O que é Receita Derivada? 6. O que é competência tributária? 7. Quais são os entes tributantes? 8. O que é Sistema Tributário Nacional? 9. Quais são os princípios que limitam o poder de tributar? 10. O que é o Princípio da Legalidade? 11. O que é o Princípio

eventualmente, na jurisprudência aplicável: > Quando da importação de equipamentos, peças e partes, há incidência do IPI conforme a legislação do imposto? RESPOSTA: Procedendo a análise solicitada pela Diretoria Financeira da Empresa com relação há incidência ou não do IPI quando da importação de equipamentos, peças e partes, CONCLUIMOS: O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições…

STJ decide que IPI não incide na revenda de mercadoria importada Em 11 de junho, o STJ julgou relevante controvérsia tributária entre os importadores e a Fazenda Nacional e decidiu que o IPI não incide nas operações de mera comercialização no mercado interno de mercadoria importada, sob o fundamento principal da inexistência de industrialização nesta fase e, assim, da inocorrência do fato gerador, validando apenas a incidência do imposto por ocasião do desembaraço aduaneiro. A questão…

IPI – ESTUDO INTERDISCIPLINAR Resumo Este artigo foi desenvolvido com objetivo de explanarmos sobre o assunto em questão, o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, e apontar a competência que é o nível Federa, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributária as alíquotas que são as mais diversas, a base de calculo que depende da hipótese de incidência. O estudo também apresenta uma revisão sobre o Direito tributário e Tributo. Possui o…

Jesus Impostos da Competência Privativa da União: Prof. Valdir Jesus 1- Imposto de Importação (II); 2- Imposto de Exportação (IE); 3- Imposto sobre Rendas e proventos de Qualquer Natureza (IR); 4- imposto sobre Produtos Industrializados IPI; 5- Imposto sobre as Operações de Crédito, Câmbio e Seguros e referentes a Títulos e Valore Mobiliários (IOF); 6- Imposto Territorial Rural (ITR); 7 - Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Prof. Valdir Jesus Imposto sobre a…

contábil é feito como crédito do IPI referente à entrada de uma mercadoria, por sua vez o registro como débito do valor do IPI dos produtos que saírem no final do período, após os cálculos, se o débito for maior o imposto é recolhido, se o crédito for maior, o saldo é transferido para uso do período ou em seguintes. O IPI em documentos fiscais é separado ou como a doutrina de refere "por fora", somando ao preço e pago pelo comprador dos insumos. O crédito - prêmio do IPI: Ressalva…

INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS. RESUMO O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem duas principais hipóteses de ocorrência, na operação interna, ou seja, na saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. A outra hipótese de ocorrência é na importação, no desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira. Entanto, há controvérsia doutrinária e jurisprudencial quanto à segunda…

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Pedro Agrifoglio e Bruna L. Fiamoncini IPI • O IPI é tributo de competência da União (artigo 153, IV, da CF). FATO GERADOR Nos termos do artigo 46 do Código Tributário Nacional, poderão ser fatos geradores do IPI: 1. importação; 2. saída de produtos industrializados de estabelecimento industrial ou equiparado a industrial; 3. aquisição em leilão de produto abandonado ou apreendido; 4. outras hipóteses especificadas na lei. CONTRIBUINTE São…

ISS Prestação de fazer prestar o serviço IPI Prestação de dar Industrializar IPI x ICMS Fato gerador do IPI industrialização (todo e qualquer transformação do produto, pode ser o simples fato de embalar o produto) – apresentação do produto fica modificada. (prestação de dar produto industrializado). Fato gerador ICMS transferência de titularidade de bem móvel destinado ao comercio. (apenas simples prestação de dar). Industrialização incide IPI, venda ICMS. Por isso as fabricas…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS (IES) CIÊNCIAS CONTÁBEIS IPI LINHA BRANCA Direito Tributario, 3° fase p/r. Professor: Juliano Keller do Valle Academicos: Eric Gledson Camargo José Carlos da Costa Filho São José, 10 de março de 2011. IPI Linha Branca Quem inventou o imposto? Por que pagamos impostos? Desde os primórdios da civilização governos cobram impostos de seus cidadãos, que, por sua vez, reclamam da cobrança feita…