O Fato Gerador Do Ipi

Sumário Sumário 1 1.IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 2 2.PRODUTO INDUSTRIALIZADO - CONCEITO 2 3.INDUSTRIALIZAÇÃO 2 4.ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL – CONCEITO 4 5.IMUNIDADE 5 6.CONTRIBUINTES 6 7.FATO GERADOR 6 8.IPI – PERÍODO DE APURAÇÃO 8 9.PRAZOS DE RECOLHIMENTO 8 10.DEMAIS PRAZOS DE RECOLHIMENTO 8 1. IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre…

APRSENTAÇÃO Neste trabalho falaremos sobre o IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado) abordaremos o seu surgimento, o seu conceito e suas particularidades. O IPI é dos impostos que compõe a nossa tributação nacional, atinge em massa nossa economia por tributar produtos industrializados. Conheceremos também as estratégias criadas pelo governo desde a sua criação até os dias de hoje. Estudaremos a quem se deve a sua obrigação de recolhimento , a sua base de calculo e sua…

Contabilidade tributaria Os impostos mais comuns e que incidem sobre uma empresa industrial são: • Sobre a receita: IPI , ICMS, PIS e COFINS • Sobre o lucro: IR e CSLL. Os Impostos mais comuns e que incidem sobre uma empresa comercial são: • Sobre a receita: ICMS, PIS e COFINS • Sobre o lucro: IR e CSLL Os impostos mais comuns e que incidem sobre um prestador de serviços são: • Sobre a receita: ISS, PIS e COFINS. • Sobre o lucro: IR e CSLL. Imposto cumulativo e não…

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) O IPI está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Foi criado como Imposto de Consumo pela Lei nº 4.502, de 30/11/64 e posteriormente teve seu nome modificado para Imposto Sobre Produtos Industrializados pelo Decreto-Lei nº 34, de 18/11/66. E Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no RIPI(regulamento do imposto sobre produtos

Capacidade Contributiva. A capacidade contributiva teoricamente aplica-se ao IPI, contudo tem menor importância pois é um imposto real. Então é quase impossível aplicá-lo, uma vez que o contribuinte de fato é diferente do contribuinte de direito. Porém, a capacidade contributiva acaba se demonstrando através de outros principios como a seletividade em razão da essencialidade. Progressividade. Não se aplica ao IPI. O IPI é um imposto proporcional. Só poderia ser progressivo se…

unidade da Federação. CC/RJ, Acórdão nº 6.113, DOE-RJ 29/04/2011.

Diante desse entendimento, pergunta-se: a) qual é o fato gerador do ICMS no que tange ao comércio de mercadorias? Em sua resposta descreva todas as circunstâncias que configuram a situação tributada. Diante dessa realidade jurídica o entendimento está correto? Ou seja, a operação descrita configura o fato gerador do ICMS? b) Qual a diferença entre operação interna e interestadual para fins de incidência do ICMS? Quais…

Contabilidade tributaria Os impostos mais comuns e que incidem sobre uma empresa industrial são: • Sobre a receita: IPI , ICMS, PIS e COFINS • Sobre o lucro: IR e CSLL. Os Impostos mais comuns e que incidem sobre uma empresa comercial são: • Sobre a receita: ICMS, PIS e COFINS • Sobre o lucro: IR e CSLL Os impostos mais comuns e que incidem sobre um prestador de serviços são: • Sobre a receita: ISS, PIS e COFINS. • Sobre o lucro: IR e CSLL. Imposto cumulativo e não…

que a obrigação seja satisfeita mediante prestação que possa ser expressa em termos monetários. Exemplo: Pagamento de obrigação tributária com imóvel, hipótese de dação em pagamento. B - Compulsória: a sua compulsoriedade decorre diretamente do fato de ser a obrigação tributária instituída por lei. Assim, o termo compulsório abrange aquelas obrigações que se formam sem a participação da vontade do sujeito passivo e ativo da relação tributária. C - Que não constitua sanção de…

TRIBUTOS FEDERAIS PIS / COFINS / IPI PIS – Programa de Interação Social O PIS é um Imposto. O Fato Gerador Regime Cumulativo – O Fato Gerador da contribuição do PIS é a obtenção, pelo contribuinte, de faturamento mensal. O faturamento compreende à receita bruta da pessoa jurídica. Regime Não cumulativo - O Fato Gerador do Pis será o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independente de sua denominação ou classificação contábil.…

CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO ALFEU COLOMBO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em Direito Empresarial. FGV DIREITO RIO. Turma de DIREITO II – 2007, da cidade de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL 2007 ALFEU COLOMBO CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO O Trabalho de Conclusão de Curso Direito À Transferência de Crédito…