O Fato Gerador Do Ipi

apresentar do que se trata o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) , apontando sua competência a nível Federal, o fato gerador que nos mostra se a situação será geradora de uma obrigação tributaria , estudo sobre as diversas alíquotas existentes e também os seus contribuintes , e seus lançamentos por homologação onde o sujeito passivo presta as informações e paga. 1-CONCEITO SOBRE IPI Produto industrializado é o resultado de qualquer operação definida

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI 1. FATO GERADOR 1.1 São duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: 1.1.1 Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; 1.1.2 Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. 2. CONTRIBUINTE 2.1 São obrigados ao pagamento do imposto como contribuinte: 2.1.1 o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 2 - COMPETÊNCIA 3 - FUNÇÃO 4 - FATO GERADOR 5 - ALÍQUOTAS 6 - BASE DE CALCULO 6.1 - Base de Calculo do IPI 7 - NÃO CUMULATIVIDADE 8 - CONTRIBUINTE 9 - LANÇAMENTO 10 – CONCLUSÃO 11 – REFERÊNCIA 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apontando a competência que é a nível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação…

IPI BASE LEGAL Lei nº 9.430, de 27.12.96, art.31, dispõe sobre Contribuinte Substituto. Lei nº 9.069, de 29.06.95, art. 60, dispõe sobre a concessão ou reconhecimento de qualquer incentivo ou benefício fiscal, relativos a tributos e contribuições administrados pela SRF fica condicionada à comprovação pelo contribuinte, PF ou PJ, da quitação de tributos e contribuições federais. Decreto nº 4.544, de 26.12.2002, Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do…

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é instituído pela União Federal. Além dele, também são impostos de competência da União: imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II); imposto sobre exportação, para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR); imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF); imposto sobre propriedade territorial

PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) Trabalho acadêmico apresentado como Requisito à obtenção de nota parcial da Disciplina de Direito Tributário, no Curso de Administração da Universidade Federal do Paraná. Profº.: Luiz Daniel Haj Mussi CURITIBA 2011 ROTEIRO DO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) 1. Fundamento Constitucional e Regime jurídico do tributo O IPI é um tributo de competência

IPI O IPI compete a União e está previsto no artigo 153 da Constituição Federal de 1988 – CF/88. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no RIPI/2010 como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária. Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou…

3 IPI – IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo real, que incidi sobre uma dada espécie de bens, sendo um produto industrializado. O produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no Regulamento do Imposto sobre Produto Industrializado (RIPI) como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediaria. Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o…

Imposto sobre produtos industrializados O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. É um imposto seletivo…

............................................................................................. 3 2. ICMS..........................................................................................................................................4 3. IPI..............................................................................................................................................6 4. ITBI.................................................................................................