O Fato Gerador Do Ipi

2014Introdução Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom: Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Posse debem ou Imóvel IPVA Art. 37, da CF Estadual Carros, motos, caminhões ICMS Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Entrada e Saída de mercadoria IPI Art. 150, III, b da CF/88 União ProdutosIndustrializados IOF Art. 153, V, § 1º, CF/88 União Operações Financeiras ITR Art. 153,…

TRANSFERÊNCIA ..................................... 8 4. IPI .................................................................................... 9 4.1. FATOR GERADOR ...................................................... 9 4.2. CONTRIBUINTES ........................................................ 9 4.3. COMPETÊNCIA ....................................................... 10 4.4. ALÍQUOTA ............................................................... 10 4.5. IPI REDUZIDO…

atividade administrativa plenamente vinculada. Fontes que podem incidir os tributos: RENDA, FATURAMENTO, CONSUMO, E PATRIMÔNIO. Existem 5 tipos de tributos no Brasil 1)Impostos: não implicam em contraprestação do Estado, não vinculados. Ex. IRPJ, ICMS, IPI; 2)Taxas: vinculada à prestação por parte do Poder Público, do poder de polícia ou então utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte. Ex: Tx de licenciamento de veículos,…

Assuntos abordados em sala de aula. Recife 2013 IPI (imposto sobre produto industrializado) É um imposto sobre produto industrializado, incide sobre qualquer operação que a sua natureza esteja modificada para o consumo. Ex: A madeira transformada em lápis. Ele intervém no mercado e é extra fiscal, pois seu papel primordial é interferir no mercado interno, incentivando o consumo abaixando as alíquotas, ou controlando aumentando-as. No IPI as alíquotas podem ser aumentadas ou…

IPI NA REMESSA DE PRODUTOS IMPORTADOS SITUAÇÃO ATUAL: Empresa de navegação (apoio marítimo) realiza importação de uso e consumo de materiais que serão utilizados em suas embarcações. É dada a entrada destes bens (CFOP 3.556) e tão logo as embarcações requisitem é dada a saída (CFOP 5.949). No momento da entrada a empresa recolhe o IPI normalmente, porém na saída, por não se tratar de uma operação de revenda, não há o destaque do imposto. EMBASAMENTO LEGAL: Acerca do assunto é…

INTRODUÇÃO O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI encontra previsão no texto constitucional e é por este caracterizado como tributo extrafiscal. Tal particularidade produz efeitos em relação aos princípios aos quais o IPI se encontra submetido. Neste sentido, convém destacar que existem o princípio da anterioridade anual e o princípio da anterioridade nonagesimal. O primeiro impede a cobrança de tributos ou majoração de seus elementos quantitativos (base de cálculo e…

disponibilidade econômica ou jurídica da renda. Mas o que podemos entender como disponibilidade econômica e disponibilidade jurídica? Primeiramente, devemos entender que o Código Tributário Nacional, ao estabelecer os dois institutos como possíveis fatos geradores do imposto de renda, não os definiu como sinônimos, mas como possibilidades distintas, independentes. Assim, entende a doutrina. Senão, vejamos: “É preciso notar desde logo que o código não colocou as duas palavras –…

Tipos de Tributo Impostos São Tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinte. E os principais tipos de tributos são: Federais No caso dos impostos federais, somente a União tem competência para instituí-los. Os principais são: * II – Imposto de Importação; * IE – Imposto de Exportação; * IR – Imposto de Renda; * IPI – Imposto de Produtos Industrializados; * IOF –…

IPI- imposto sobre produtos industrializados É um imposto federal regido pela União e previsto no artigo 153 da Constituição. A alíquota imposta sobre produtos industrializados varia conforme a natureza destes e de suas funções. A função principal do IPI é a chamada extrafiscal proibitiva, que é aquela que desestimula os comportamentos, ou neste caso, as compras.Sendo assim o governo pode aumentar o imposto sobre determinados produtos para garantir que o consumo seja…

consideradas nulas. Fato Gerador: O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior. O simples fato de a mercadoria sair do estabelecimento de contribuinte já caracteriza o fato gerador. Não importa…