O Fato Gerador Do Imposto Sobre Produtos Industrializados

expressamente, os impostos instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Impostos da união: Compete à União instituir impostos sobre: • Importação de produtos estrangeiros; • Exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; • Renda e proventos de qualquer natureza; • Produtos industrializados; • Operações de credito, câmbio seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários; • Propriedade territorial rural; « grandes fortunas.…

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Aline Costa Ribeiro Adriano Mello Vanessa Helena Silva Uberaba/MG 2011 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Trabalho realizado como requisito para aprovação na disciplina de Direito Tributário Professor: SIDNEY PIMENTA ALVIM Uberaba/MG Sumário Conceito 3 História 4 Fato Gerador 6 Base de Cálculo

IMPOSTOS FEDERAIS EM ESPÉCIE JARU - RO 2014 NEIR ANTÔNIO RAFAEL A. GUEDES RAFAEL RAMOS RICARDO S. MILLER RONDENÉLIO TERRA IMPOSTOS FEDERAIS EM ESPÉCIE Jaru - RO 2014 Impostos Federais em Espécie Foi visto que a Constituição Federal de 1988 disciplinas os imposto de competência da União: impostos discriminados e não discriminados, impostos extraordinários. Princípios específicos dos Impostos Federais em espécie: I - importação de produtos estrangeiros;

1 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho trataremos sobre os tributos correspondentes aos impostos indiretos. Conceituaremos alguns dos impostos mais facilmente encontrados no nosso dia e buscaremos identificar os contribuintes, as bases de cálculo e as alíquotas (porcentagem) em cada um deles. Assim, não só seremos levados ao conhecimento de como são arrecadados os mais derivados impostos mas também ao nosso grau de contribuição para a receita, indiretamente, dos cofres públicos. 2 …

JULIANA DA SILVA GILLES IMPOSTOS VENDA NOVA DO IMIGRANTE 2013 JULIANA DA SILVA GILLES IMPOSTOS Trabalho apresentado à Faculdade Venda Nova do Imigrante, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração. Orientadora: Profª Dra. Raquel Rebuli VENDA NOVA DO IMIGRANTE 2013 Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) O IPI tem como fato gerador a industrialização, é seletivo…

IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Competência: É um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo. Lei que criou: Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Base de cálculo: Disposto no Art. 47 do CTN, a base de cálculo depende da…

IPI (imposto sobre produtos industrializados) Arapiraca 23 de maio de 2013 Beneval Vieira costa Neto DIREITO tributário: IPI (imposto sobre produtos industrializados) Trabalho apresentado como requisito parcial, para atividade da disciplina Direito tributário, sob a orientação do Professor Rodrigo Tigre. INSTITUTO DE ESINO SUPERIOR SANTA CECÍLIA-IESC CURSO DE DIREITO Arapiraca 23 de maio de 2013 imposto sobre PRODUTOs INDUSTRIALIZADOS (IPI) O IPI, imposto…

utilizado como instrumento de política econômica? Qual o impacto da redução do IPI na economia em geral? Qual o impacto sobre as vendas, a arrecadação e o emprego? Quais suas vantagens e/ou desvantagens? 1.2 Objetivo O Objetivo principal deste trabalho é realizar a pesquisa bibliográfica, efetuar simulações para avaliar os impactos sobre os preços e verificar a evolução na arrecadação do IPI junto aos cofres públicos federais.…

RESUMO:IMPOSTOS SOBRE CIRCULAÇÃO PRODUÇÃO E FATURAMENTO ICMS O Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, portanto somente quem tem competência para instruí-lo são os Governos dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsão no art. 155, II, da Constituição Federal de 1988. Legislação Aplicável e Texto Legal A legislação aplicável ao ICMS evolui…

1 - DEFINIÇÃO CONSTITUIÇÃO – antes de adentrar no conceito de tributo ou até mesmo nas espécies de tributo devemos entender de onde vem tal Imposto e até mesmo onde se assegura a aplicação ou até mesmo o recebimento compulsório do tributo, que é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior,…