Impostos

FACULDADE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
ADMINISTRAÇÃO

JULIANA DA SILVA GILLES

IMPOSTOS

VENDA NOVA DO IMIGRANTE
2013
JULIANA DA SILVA GILLES

IMPOSTOS

Trabalho apresentado à Faculdade Venda Nova do Imigrante, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração.
Orientadora: Profª Dra. Raquel Rebuli

VENDA NOVA DO IMIGRANTE
2013
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI tem como fato gerador a industrialização, é seletivo em virtude da essencialidade do produto, é não cumulativo e abrange não só a etapa de produção, como também a de comercialização. Todavia não incide sobre os produtos industrializados destinados ao exterior. A competência do IPI é da União.
A partir da Tabela do IPI iniciou-se a seleção gradual do imposto até chegar na atual tabela, na qual as alíquotas vão de 0% até 328,27%.
O seu aspecto temporal do fato gerador é a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematante; o seu desembaraço aduaneiro quando se trata de ser um produto importado; e a arrematação quando se trata de ser um produto apreendido ou abandonado, levado a leilão.
A Constituição Federal permite que o Executivo, sob condições e limites estabelecidos em lei, altere as alíquotas do IPI.
A base de cálculo do imposto é: a) no caso de produto importado, o preço normal, acrescido do montante do imposto sobre a importação, das taxas exigidas para a entrada do produto no país e dos encargos cambiais; b) no caso de produtos nacionais ou beneficiados no país: o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, ou sua similar, o mercado atacadista da praça do remetente; c) no caso de produtos leiloados: o valor da arrematação.

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

O ISS tem como fato gerador, segundo o art 8º, a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem