O Estado Federal

Contudo, não representa a única forma de se ter um estado federal é preciso ter esfera ou níveis de poder. Relembrando... O Estado unitário o poder é centralizado; Já no estado unitário descentralizado os entes não têm autonomia. Existe uma diferença entre ele os estado federal e a divergência encontra-se na autonomia, pois é algo que só os entes federativos têm. Mas... o que é autonomia? É o poder de se autoorganizar. Ex.: art. 25- Os Estados se organizam e regem-se pelas constituições…

organização Politica administrativa compreende a União,Os Estados,Distrito Federal e os Municipios todos autonomos 1º Brasilia é a Capital Federal 2º Os territorios federais integram a União,e sua criação,transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. 3° Os Estados podem encorporar-se entre si, subdividir-seou desmenbrar-se para se anexarem a outros,ou formarem novos Estados ou territorios Federais mediante aprovação da população…

Parlamentarismo | *Surgiu em 1787, na constituição americana. | *Surgiu no início do século XVIII, na Inglaterra. | *Divisão do poder executivo:Presidente da república Presidente da república Chefe de Estado Chefe de Estado Chefe de Governo Chefe de Governo | *Divisão do poder executivo: - Chefe de Estado: a) Parlamentarismo monárquico: há um monarca. Ex: Espanha, Reino Unido, Japão. b) Parlamentarismo republicano: há um presidente da república. Ex:…

Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Município e no Distrito Federal. CIII. Cada senador será eleito com dois suplentes. EIV. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional. CV. No Senado Federal, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. É…

Procedimento em Matéria Processual Eleitoral Disciplina: Direito Constitucional UNICID 2013 A CONSTITUIÇÃO E O SUPREMO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO III - Da Organização do Estado CAPÍTULO II - DA UNIÃO Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; “A iniciativa de leis que versem sobre matéria tributária é concorrente…

A competência concorrente no Estado federal brasileiro I – O Estado Federal Em relação à forma de Estado, a Constituição de 1988 declara, em seu art. 1º, que o Brasil é uma república federativa, constituída pela união indissolúvel de Estados e Municípios e do Distrito Federal. Vivemos, portanto, sob o manto de um Estado federal. Nesse tipo de Estado, sobre uma mesma população e um mesmo território, manifestam-se diferentes núcleos de poder. Da União emanam normas cuja eficácia, em…

Tribunal Federal Artigo 101: Artigo 102: Função precípua: GUARDAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I. ORGINÁRIA: ações/processos que serão julgados direta e exclusivamente pelo STF. Ações sem lide/cognitiva. a Controle concentrado da constituição: ADI : contra normas(lei ou ato normativo) estaduais ou federais. Obs: o DF pode se equiparar a estado ou município, nesse caso só julga normas do DF enquanto Estado. ADC (ADECON): declarar constitucional uma norma (lei ou ato normativo) federal. …

A ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO, OS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM O PODER LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, FUNÇÃO E COMPETÊNCIA DO STF. No Brasil a formulação, a implantação e o acompanhamento das políticas públicas de nível federal estão a cargo dos ministérios, secretarias especiais, autarquias, agências reguladoras e conselhos. Atualmente o Governo Federal é composto por 26 ministérios, 9 secretarias da presidência e 6 órgãos. O presidente da república pode, por meio de lei especial,…

relevância. b) perdem a eficácia, caso não sejam convertidas em lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por uma vez, suspendendo-se o curso do prazo durante os períodos de recesso do Congresso Nacional. c) terão sua votação iniciada no Senado Federal. d) não podem ser objeto de projeto de lei de conversão que altere seu texto original. e) entrarão em regime de urgência, se não forem apreciadas em até 30 (trinta) dias contados de sua publicação. 2 - Q76345 ( Prova:…

cada qual exercendo uma função. O Poder Judiciário é formado pelos seguintes órgãos: - Supremo Tribunal Federal; - Conselho Nacional de Justiça; - Superior Tribunal de Justiça; - Tribunais Regionais Federais e juízes federais; - Tribunais e juízes do trabalho; - Tribunais e juízes eleitorais; - Tribunais e juízes militares; - Tribunais e juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Analisando a malha recursal e a estrutura administrativa, podemos estabelecer o…