CONCEITO DE ESTADO FEDERAL

conceito de Estado federal Segundo Jellinek, o Estado federal é um “Estado soberano, formado por vários Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros, ligados numa unidade estatal”. Estado federal como Federação A lei constitucional é que nos fornece o critério dessa modalidade de união dos Estados. A antiguidade não conheceu o fenômeno federativo com os característicos usados no Estado moderno. O que os gregos denominavam Federação é aquilo que os modernos chamam de Confederação. Ou seja, sobre a Federação propriamente dita os antigos não a conheceram e nem a praticaram. A Distinção entre Federação e Confederação Alguns propõem a firmeza, solidez ou profundidade da relação entre os Estados, alcançando essa relação seu grau mais alto na Federação e seu ponto mais baixo na Confederação. Outros se volveriam para a consideração da indissolubilidade do laço federativo, face a possibilidade jurídica da secessão dos Estados. Houve quem visse como expressão distintiva das duas formas de união de Estados a ausência de um poder político único da Confederação, ao contrário do que se dá na Federação, detentora de poder soberano no círculo das relações internacionais. O critério básico é o fato de a atividade unitária da Confederação projetar-se em sentido externo e não em sentido interno. No Estado federal deparam-se vários Estados que se associam com vistas a uma integração harmônica de seus destinos. Esses Estados não possuem soberania externa e do ponto de…

CONCEITO DE ESTADO FEDERAL, SOBERANIA, AUTONOMIA SOB O ASPECTO DA REPARTIÇÃO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA O advento do Estado moderno faz alusão à existência da vida internacional, dando surgimento a soberania como uma qualidade essencial do Estado para o desempenho do poder político estatal, que não está condicionado a poder algum e independe externamente em relação a outros Estados. Nessa acepção, define-se a soberania, como poder supremo e independente, a qualidade mais elevada de um…

GERAIS Curso de Direito O ESTADO FEDERAL Resenhas Betim 2012 O ESTADO FEDERAL Resenhas Trabalho entregue à disciplina de Teoria Geral do Estado, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Betim 2012 2 1. INTRODUÇÃO Para que se possa compreender o presente trabalho que tem como objetivo de estudo os seguintes textos: Estado Federal e Estado Unitário de Carlos Lugones, que tratará do conceito de Estado Federal, em seguida mostrar a diferença de duas…

O conceito de Estado nao é unívoco, ele pode ser examinado sob os ângulos filosófico, político e estritamente jurídica. O conceito filosófico, projetado por hegel, comprova que o Estado deduziria a realidade da idéia ética, consistente na síntese do espirito absoluto, a partir do dialogo entre a família e a sociedade. O conceito sociológico, projetado por Weber, diz que o estado é o detentor do monopólio da força física legitima, podendo fazer uso da violência como instrumento de…

FORMAS DE ESTADO WELBERT DE OLIVEIRA BRAGA WELBERT DE OLIVEIRA BRAGA ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA FORMAS DE ESTADO Trabalho Individual com o tema: Análise de Jurisprudência identificando as formas de Estado e conceituando o federalismo recorrente na CR/88, pela matéria Teoria Geral do Estado como requisitos do estudo do Direito, do 1º Período, Matutino, pela Faculdade Novos Horizontes. Orientador (a): Prof.ª Gabriela Mansur Soares SUMÁRIO 1…

FONTE DE ESTADO FONTES PRODUÇÃO LEI DO FONTES COSTUME FORMAIS DOUTRINA JURISPRUDÊNCIA DIREITO II – LEI 1. ORIGEM DO VOCÁBULO LEX 2. Conceitos de LEI: – Declaração dos Direitos Universais do Homem – Conceito Técnico 3. CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS Quanto ao FEDERAIS órgão que ESTADUAIS…

1 Conceito Este capítulo irá se tratar do conceito do Sistema Tributário Nacional vinculado na Constituição Federal de 1988, no qual percebo que este Sistema tem uma estrema importância para toda a sociedade, pelo fato de que faz parte do dia a dia do cidadão, o qual é contribuinte neste fator, para que esta área possa melhorar de alguma forma a convivência do cidadão com o Estado. O Sistema Tributário Nacional foi destacado pela Constituição Federal de 1988, sendo o procedimento…

a Constituição Federal somente a União pode instituir os empréstimos compulsórios. 02 – A União, os Estados e os Municípios podem exigir ou aumentar tributos através de decretos? Somente a lei pode criar os tributos, ou seja, o Poder Executivo não tem poder para o mesmo. 03 – A União, os Estados e os Municípios podem utilizar tributos com efeitos de confisco? Não, pois o tributo ao ser criado ou modificado não pode ser oneroso ou antieconômico, para não tornar a economia estatizada. …

formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções Gerais da Igualdade Racial e de Gênero: Na Constituição da República Federativa do Brasil (arts. 1º, 3º, 4º e 5º). Na Constituição do Estado da Bahia (Capítulos XIX - "Dos Direitos Específicos da Mulher" - e XXIII - "Do Negro"). No Estatuto da Igualdade Racial (Lei federal nº 12.288/2010). Os crimes…

Intensivão -Delegado Federal Disciplina: Direito Administrativo Profª. Fernanda Marinela MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Indicação Bibliográfica 2. Anotações de aula 3. Simulados 1. INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS: • Manual de Direito Administrativo – Fernanda Marinela – Editora Impetus – 6º Edição • Manual de Direito Administrativo - Celso Antonio Bandeira de Melo • Manual de Direito Administrativo – José do Santos Carvalho Filho • Leitura…