O Estado Federal Conceito

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS CAMPUS PARAÍSO DO TOCANTINS Curso Técnico de Agroindústria Integrado ao Ensino Médio Danielle Mendes, Jaqueline de Paula, Janaina Oliveira, Jucilla Katrine, Marcos Andrey, Naendra Silva Soares e Raquel Lameira. ARTIGO 1° - CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 PARAÍSO DO TOCANTINS – TO JULHO/2012 Danielle Mendes, Jaqueline de Paula, Janaina Oliveira, Jucilla Katrine,…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO www.ResumosConcursos.hpg.com.br Simulado: Direito Constitucional – 1. TEORIA GERAL DO ESTADO: SUA POSIÇÃO NO QUADRO DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS. RELAÇÃO. HISTÓRICO. CONCEITO. - Qual é o tríplice aspecto da Teoria Geral do Estado? R. - Sociológico, Político e Jurídico. A Teoria Geral do Estado, na sua exataconceituação, compreende um conjunto de ciências aplicadas à compreensão do fenômeno estatal, destacando-se principalmente a…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Federalismo 1 - DO FEDERALISMO 1.1 – Histórico: → A forma federativa de Estado tem sua origem nos EUA, e data de 1787. → Anteriormente, em 1776, tivemos a proclamação da independência das 13 colônias britânicas da América, passando cada qual a se intitular um novo Estado soberano, com plena liberdade e independência. → A federação brasileira surge com o Decreto nº 1, de 15.11.1889. A consolidação veio com a primeira Constituição Republicana, de 1891. As…

CPC Petição no procedimento comum ordinário 1) Competência Disciplinada ao art. 84 ao artigo 100 do CPC O que é competência? O Estado exerce seu poder que é UNO através de 3 funções: legislativa, executiva e judiciária. De que forma o Estado presta jurisdição? Competência é o limite ao exercício do poder jurisdicional. Competência é a medida da jurisdição (conceito clássico). Se eu tenho que propor uma ação em Búzios, eu tenho um juiz competente para julgar meu caso. O CPC estabelece no art.

programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder…

Lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. Título I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e

Tarefa Pré-OAB Direito Constitucional Professor João Antonio Wiegerinck 1ª parte – Leitura recomendada: 1. CONSTITUIÇÃO E SEU CONCEITO São muitos os conceitos de constituição existentes nas diversas doutrinas disponíveis para nossa consulta. Tendo em vista a necessidade de manter nosso estudo em foco, vamos abordar o aspecto jurídico das constituições, deixando ao aluno que desejar aprofundar-se na matéria a pesquisa referente aos aspectos sociológicos e políticos

DIREITO CONSTITUCIONAL I - CONCEITO DE ESTADO: ELEMENTOS POVO DO TERRITÓRIO ESTADO PODER - GOVERNO SOBERANIA → FORMAS DE ESTADO: – ESTADO UNITÁRIO – ESTADO FEDERAL OU COMPOSTO → FORMAS DE GOVERNO: – MONARQUIA – REPÚBLICA – CARACTERÍSTICAS: TEMPORARIEDADE REPÚBLICA ELETIVIDADE

cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1, para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à instituição,…

SãoPaulo - PIPGE-IEE-USP (2003). Atualmente é Assessor Técnico de Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. José Goldemberg é doutor em Ciências Físicas pela Universidade de SãoPaulo, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP. Foi secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (2002-2006) e reitor da Universidade de São Paulo (1986-1990). No governo federal,foi secretário da Ciência e Tecnologia (1990-1991) e ministro da Educação (1991-1992). 2.…