universalismo relativismo cultural

Questões: 1) O Estado Francês agiu de forma correta ao adotar e promulgar a referida lei? R1) O Estado Francês possui total liberdade de propor a seus cidadãos uma lei de caráter estritamente nacional, o estado em tese e na pratica tem jurisdição e soberania a todas as fronteiras legais do país e seus territórios ultramarinos (exemplo a Guiana Francesa); analisando o fato, o Estado Francês agiu de forma errada ao adotar uma lei que discrimina as cidadãs francesas adeptas da religião islâmica - que usam o véu muçulmano, tradição milenar - em seguida no texto proposto verifica-se que existem inúmeras leis internacionais que o Estado Francês é signatário, fato que reforça a idéia inicial de erro; Exemplo: Declaração Universal dos Direitos Humanos (Arts. I e II) Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Art. 2º, Inciso 2, e Art. 13, Inciso 1; Declaração Programa de Ação de Viena 1993 (Arts. 5, 13 e 19) É fato também lembrar que em 1769, após a Revolução Francesa, foi proposta a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, esta teve influencia histórica em todos os movimentos de liberdade desde então, ferindo a primeira geração de Direitos Humanos em relação a liberdade do cidadão, dever negativo do Estado, porém no que se refere a promulgação da lei, todo o seu tramite legislativo foi legal, então o Estado legitimou - pela maioria dos cidadãos franceses - a referida lei; neste caso a Câmara Legislativa do país é a voz dos…

estudo, chamaremos a atenção para a laicidade de um Estado e ao aparente conflito entre a religiosidade humana, a crença religiosa e a neutralidade dessa instituição. A pedra de toque do Estado laico é o direito laico. O direito é a manifestação mais alta do poder de um Estado; num Estado laico, todo poder emana da vontade do ser humano, e essa laicidade significa neutralidade. Voltando nossos olhos para o Brasil, durante muito tempo, o Estado a a Igreja andaram lado a lado, devido a…

dignidade da pessoa humana. O governo Francês agiu de forma correta ao adotar e promulgar a referida lei? Temos que o Estado Francês, com base no princípio de laicidade do Estado, ao promulgar tal lei agiu com autoritarismo e violou o princípio do Estado Democrático de Direito, bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta atitude vai contra o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo I, que resumindo diz que todas as pessoas nascem livres e iguais…

DISCIPLINA: HISTORIA DO DIREITO PROFª DANIELLA AZAGUI Lucivando Pereira de Souza O Estado Francês agiu de forma correta ao adotar e promulgar a referida lei? Se esse caso ocorresse no Brasil (tendo em vista ser um Estado igualmente democrático e laico), o Estado Brasileiro estaria violando algum princípio fundamental ou direito humano? Utilize a legislação Brasileira, os tratados internacionais de direitos humanos (dispostos abaixo), bem como as posições acima mencionadas…

Questões: Em primeiro lugar: O Estado francês agiu de forma correta ao adotar e promulgar a referida lei? Se esse caso ocorresse no Brasil (tendo em vista ser um Estado igualmente democrático e laico), o Estado brasileiro estaria violando algum princípio fundamental ou de direito humano? Utilize a legislação brasileira, os tratados internacionais de direitos humanos (dispostos abaixo), bem como as posições acima mencionadas para responder tais questões. A Lei aprovada pelo Estado…

Atividade avaliativa apresentada ao Professor Me. Marcos Antônio de Olivas para obtenção de nota parcial do segundo bimestre na disciplina História do Direito e Direitos Humanos do segundo período do curso de Direito da FEPI – Centro Universitário de Itajubá. Itajubá-MG 2014 Estudo do caso Zaíra: O Estado Francês agiu de forma correta ao adotar e promulgar a referida Lei? Se esse caso ocorresse no Brasil (tendo em vista ser um Estado igualmente democrático e…

os princípios básicos de um ser humanos nestas situações. UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS O CASO Zaíra, 15 anos, é uma das cinco milhões de pessoas muçulmanas que vivem na França. Sua família migrou para o país no começo da década de 1950, antes da independência de seu país, o Marrocos. Ela e sua família são consideradas muçulmanos “fundamentalistas”, por seguirem todos os ensinamentos e tradições da religião…

(VALOR 6,0) Em primeiro lugar: O Estado francês agiu de forma correta ao adotar e promulgar a referida lei? Se esse caso ocorresse no Brasil (tendo em vista ser um Estado igualmente democrático e laico), o Estado brasileiro estaria violando algum princípio fundamental ou direito humano? Utilize a legislação brasileira, os tratados internacionais de direitos humanos (dispostos no material de apoio), bem como as posições acima mencionadas para responder tais questões. R: não, a França…

Por THIAGO GARCIA O Estado Francês agiu de forma correta ao adotar e promulgar a referida lei? O que a Assembleia Nacional da França alegou para promulgar a referida lei fora o principio da laicidade do Estado. A laicidade não é contra as religiões e a liberdade de culto. É uma forma de proteção para que nem a religião tenha poder político nem o Estado, religioso. É também uma proteção para as minorias, pois não admite que nenhum grupo religioso seja discriminado. Não fere a liberdade…

O Estado francês agiu de forma correta ao adotar e promulgar a referida lei? Nao, porque Estado laico significa um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e…