Direito

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito

O ESTADO FEDERAL Resenhas

Betim 2012

O ESTADO FEDERAL Resenhas

Trabalho entregue à disciplina de Teoria Geral do Estado, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Betim 2012

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1. INTRODUÇÃO

Para que se possa compreender o presente trabalho que tem como objetivo de estudo os seguintes textos: Estado Federal e Estado Unitário de Carlos Lugones, que tratará do conceito de Estado Federal, em seguida mostrar a diferença de duas formas de Estado – federal e unitário - visto pelo ponto da constituição de alguns países, a diferença de Estado Federal e Confederação. O segundo texto: O Estado Federal de Paulo Bonavides, que retratará o conceito de Estado Federal, a seguir o Estado federal como federação, os Estados-membros como unidades, e em frente ao Estado Federal e a crise no Federalismo. O desenvolvimento do presente estudo, que foi desenvolvido como tarefa da disciplina de Teoria Geral do Estado, sendo coordenada pela professora Marina Mônica de Freitas, fazendo parte da grade de matérias do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, que tem como idéia trabalhar o conceito de Estado Federal.

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2. O ESTADO FEDERAL. EM: CIÊNCIA POLÍTICA. RESUMO. O texto “Estado Federal”, do autor Paulo Bonavides, tem como enfoque as principais idéias: o conceito de Estado Federal, como funciona como Federação e em si mesmo frente aos Estados-membros, a crise no federalismo e os Estados-membros como entidades constitutivas do sistema federativo. Quando falamos no conceito de Estado Federal temos como referência o que Jellinek disse: “Estado soberano, formado por uma pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros, ligados numa unidade estatal” (BONAVIDES, 1998, p. 179). Todo Estado Federal tem uma constituição que irá descrever como o Estado será composto. Teremos varias ambigüidades sobre o assunto, algumas não terão muito