Resumo sobre o estado federal - cap. 10 (paulo bonavides)

O Estado Federal 1. Conceito de Estado federal O Estado Federal trata-se de um “Estado soberano, formado por uma pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros, ligados numa unidade estatal” Jellinek apud Bonavides (p. 179) 2. O Estado federal como Federação A lei constitucional é o que nos fornece o discernimento de que tal união de estados é que formam o Estado federal. Antigamente não foi conhecido como nos Estados modernos a o fenômeno da Federação. Os antigos não usaram esse modelo federativo propriamente dito, visto que esse sistema representativo e de separação de poderes nos foi inserido pela ciência política moderna. 3.1 A distinção entre Federação e Confederação Houve varias tentativas de critérios para fazer a distinção entre Federação e Confederação, mas foram invalidados, graças as objeções existentes, restou então, segundo Nawiasky, como traço realmente distintivo a inexistência nas Confederações de uma legislação unitária, que regula indiferentemente direito e deveres para todos dos diversos Estados, como há na Federação. “No Estado federal deparam-se vários Estados que se associam com vistas a uma integração harmônica de seus distintos.” (p. 181). Esses não têm soberania externa e no ponto de vista interno se acham sujeitos a um poder único, que é o federal, conservando em parte sua independência, sendo livres na esfera contitucional. Eles tem uma capacidade de auto-organização, que se trata do poder de…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO ANDRÉ VINICIUS, LARISSA DE SÁ, LUIZ FERNANDO SANCHES, LUCAS BRINGEL. FEDERALISMO-FORMA DE ESTADO ARAGUAÍNA 2013 ANDRÉ VINICIUS, LARISSA DE SÁ, LUIZ FERNANDO SANCHES, LUCAS BRINGEL. FEDERALISMO-FORMA DE ESTADO O trabalho apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial para aprovação na disciplina Ciência Política. Prof. Daiane Tonaco …

em Patos, na Paraíba; filho de Fenelon Femando Bonavides e Hermínia Femandes Bonavides. Casado com Yeda Satyro Benevides, tem sete filhos (Paulo, Márcio, Clóvis, Vera, Gláucia, Doralice e Amarília).1 Iniciou seus estudos jurídicos, em 1943, na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, onde bacharelou-se em 1948. Durante a graduação, cursou também a Harvard University, entre 1944 e 1945.2 Começou sua carreira docente em 1950, como professor de…

FORMAS DE ESTADO WELBERT DE OLIVEIRA BRAGA WELBERT DE OLIVEIRA BRAGA ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA FORMAS DE ESTADO Trabalho Individual com o tema: Análise de Jurisprudência identificando as formas de Estado e conceituando o federalismo recorrente na CR/88, pela matéria Teoria Geral do Estado como requisitos do estudo do Direito, do 1º Período, Matutino, pela Faculdade Novos Horizontes. Orientador (a): Prof.ª Gabriela Mansur Soares SUMÁRIO 1…

RAULINO O ESTADO FEDERAL ANNA LISA ALENCAR FRANCISCO VICTOR MORAIS LOPES GISELLY GEICY ARAÚJO FERNANDES LEMOS KLEMER FERNANDES LAURA FERNANDA GAMA PAU DOS FERROS/RN 2015 ANNA LISA ALENCAR FRANCISCO VICTOR MORAIS LOPES GISELLY GEICY ARAÚJO FERNANDES LEMOS KLEMER FERNANDES LAURA FERNANDA GAMA O ESTADO FEDERAL Trabalho como requisito para obtenção da nota parcial da II Avaliação da Disciplina Ciências Políticas, no curso de Direito,…

GERAIS Curso de Direito O ESTADO FEDERAL Resenhas Betim 2012 O ESTADO FEDERAL Resenhas Trabalho entregue à disciplina de Teoria Geral do Estado, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Betim 2012 2 1. INTRODUÇÃO Para que se possa compreender o presente trabalho que tem como objetivo de estudo os seguintes textos: Estado Federal e Estado Unitário de Carlos Lugones, que tratará do conceito de Estado Federal, em seguida mostrar a diferença de duas…

Ciência Política Estado Federal, Formas de Governo e Sistema Representativo. Discente: Taynara Maciel Docente: Edemir Abril-2014 Itapema-SC INTRODUÇÃO: O presente trabalho é sobre: O Estado Federal , Formas de Governo e Sistema Representativo. Este trabalho está organizado em três partes seguindo a sequência utilizada pelo Referente em seu livro: Ciência Política de Paulo Bonavides. Seguindo a ordem do livro no capitulo 13 é abordado O Estado Federal, o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO JANAÍNA VIANA RESENHA DA OBRA “ DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL” Resenha apresentada à disciplina Direito Constitucional III, do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ministrada pela Prof. Maria da Conceição Meirelles. São Luís 2014 O livro intitulado “Do Estado Liberal ao Estado Social”, autoria de Paulo Bonavides, nos remete logo de início ao problema da liberdade e do Estado como…

de seu país. INTRODUÇÃO A proposta deste artigo é discutir de que forma o instituto do sufrágio torna-se um pilar da democracia no Estado moderno e sua importância para a organização do Estado e dos Poderes. Discutir o Sufrágio como elemento democrático tornou-se um tema relevante para a sociedade, uma vez que este se volta para o interesse público. O estudo deste instituto permite a reflexão sobre o papel do cidadão brasileiro no processo democrático dentro do sistema…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO AMANDA MARTINS CHAVES AMANDA MENDES LIMA FERNANDA MONTEIRO COSTA RAYANE OLIVEIRA DE SOUSA TATIANE FERREIRA MORAES THAIS TORRES MONTEIRO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA Belém- PA 2013 AMANDA MARTINS CHAVES AMANDA MENDES LIMA FERNANDA MONTEIRO COSTA RAYANE OLIVEIRA DE SOUSA TATIANE FERREIRA MORAES THAIS TORRES MONTEIRO A EVOLUÇÃO…