O Estado Federal Bonavides

QUATRO CATEGORIAS FUNDAMENTAIS: ESTADO DE DIREITO, ESTADO LIBERAL, ESTADO SOCIAL E DEMOCRACIA Gretha Leite Maia*1 RESUMO O presente trabalho estabelece um quadro conceitual referente às designações Estado de Direito, Estado Liberal, Estado Social e Democracia, buscando avaliar se o Estado brasileiro refundado pela Constituição Federal de 1988 se permite qualificar como um Estado Social. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica dos livros Do Estado Liberal ao Estado Social, com…

florescimento dos direitos e garantias individuais clássicas, as quais encontravam na limitação do poder estatal seu embasamento. Nessa fase, prestigiavam-se as cognominadas prestações negativas, as quais geravam um dever de não fazer por causa do Estado, com vistas à preservação do direito à vida, à liberdade de locomoção, à religião, à associação etc. Magna Carta de 1215, assinada pelo rei “João Sem Terra”; Paz de Westfália (1648); Habeas Corpus Act (1679); Bill of Rights (1688);…

1.INTRODUÇÃO Este trabalho fala o que é parlamentarismo,o que é monarquia, como surgiu o sistema parlamentar e sua expansão, características gerais, o governo do Canadá, a monarquia do Canadá, o governo federal, o sistema parlamentarista do Canadá, o desenvolvimento político e como a monarquia do Canadá está na atualidade. 2.PARLAMENTARISMO O Parlamentarismo é um sistema de governo em que o Parlamento, que é o Poder Legislativo, oferece apoio direito ou indireto para o poder executivo. Assim

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES TEORIA GERAL DO ESTADO AULA 2 PROF.: ALESSANDRA DE ALMEIDA BRAGA HOJE NÓS ABORDAREMOS ASPECTOS RELATIVOS AOS ELEMENTOS DO ESTADO, A SABER: POVO TERRITÓRIO GOVERNO – Poder do Estado 1. POVO Já sabemos que população é um fato demográfico, quantitativo. 1.1 QUEM É O POVO? Conceito jurídico: Virga “é o conjunto de indivíduos vinculados pela cidadania a um determinado ordenamento jurídico”. Três sistemas determinam a cidadania …

Resumo: O artigo consiste em um estudo sobre o direito à saúde como direito fundamental, assegurado pela Constituição de 1988. Com base, no estudo, chegou-se a conclusão de que, embora a saúde se encontre assegurada pela Constituição como “dever do Estado e direito de todos”, muito ainda precisa ser feito para sua plena efetividade. A compreensão multifacetária e sistêmica inovadora do texto constitucional encontra dificuldades de ser efetivada por meio da política pública de saúde.…

pode-se observar que surgi uma nova classificação para as formas de governo, em que este autor desenvolve a “dicotomia” entre principado e república na obra “O PRÌNCIPE”, como se pode observar no seguinte trecho: (Maquiavel, 2004, p.29)“Todos os estados que existem e já existiram são e foram sempre repúblicas ou principados. Os principados ou são hereditários, quando por muitos anos os governantes pertencem à mesma linhagem, ou foram fundados recentemente”. Maquiavel traz também a ideia…

suas raízes nos Estados Unidos da América, , sendo criado pelo 2.º Congresso Continental de Filadélfia (1775), que nomeou George Washington comandante das tropas; em 4 de julho de 1776 foi formalmente declarada a Independência, elaborada por um comitê de cinco membros, presidida por Thomas Jefferson; em 1787 foi proclamada a primeira Constituição dos Estados Unidos, inspirada nos ideais iluministas, que adotava a forma republicana de governo e a separação dos três poderes do Estado;…

primeiras Constituições. Surgem com o fenômeno do Estado. Como sistemas clássicos de governo temos o sistema presidencialista e o sistema parlamentarista. É a técnica utilizada para a formação do governo. É essencialmente um modo de relacionamento entre o poder executivo e o poder legislativo que vai dar a tônica ou a substância do governo O presidencialismo e o parlamentarismo são “métodos, processos ou técnicas da democracia representativa” (Bonavides, 2007). 2.…

de Constitucionalidade; ADI; Legitimidade Ativa; Efeitos ex nunc e ex tunc. 1. RELATÓRIO: Augusto dos Anjos, governador do Estado do Paraná, solicita a elaboração de Parecer Jurídico a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade que ele ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal. De acordo com Augusto, ele ajuizou perante ao STF, órgão guardião da Constituição Federal, uma ADI impugnando a validade de uma lei paranaense que atribuía ao Poder Legislativo a iniciativa referente as…

saber de que maneira a efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais pode ser alcançada, bem como, qual o papel do Poder Judiciário nesse conflito. RESUMO: O artigo pretende expor como a Corte Suprema Brasileira, inspirada pela Constituição Federal de 1988, se posiciona, enquanto guardiã derradeira dessa Constituição, no acolhimento dos direitos subjetivos fundamentais sociais, em função da alegação, mormente feita pelo Poder Executivo, do princípio da Reserva do Possível.…