O Estado Federal Bonavides

decisivo de todo o sistema normativo. Paulo Bonavides, ao falar de conceituação dos princípios cita vários autores e aponta o ‘defeito’ básico como, por exemplo, o conceito dado por F. de Clemente por volta de 1916 que diz “assim como quem nasce tem vida física, esteja ou não inscrito no Registro Civil, também os princípios gozam de vida própria e valor substantivo pelo mero fato de serem princípios, figurem ou não nos Código” (Bonavides,Paulo. 1994, p 229). O referido…

REFERÊNCIAS DE BIBLIOGRAFIA E PESQUISA INTRODUÇÃO O sistema eleitoral nada mais é do que a forma pela qual as normas dos Estados Democráticos são formatadas para apontar o resultado final da escolha dos seus representantes frente ao Poder Executivo e Poder Legislativo nas esferas municipais, estaduais e federal, Onde o Nosso sistema atual é definido pela Constituição de 1988 e pelo Código Eleitoral (lei 4.737 de 1965), tem por função a…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Estados liberal, social e democrático de direito: noções, afinidades e fundamentos Leonardo Cacau Santos La Bradbury* 1. Introdução O presente artigo busca analisar as principais características dos Estados Liberal, Social e Democrático, seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Busca-se, através dessa interpretação histórica, melhor entender os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem…

2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 3 2 interpretação constitucional.......................................................... 4 2.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988.................................. 4 2.2 MÉTODOS MODERNOS DE interpretação......................................... 5 2.2.1 Método jurídico ou hermenêutico clássico............................................ 7…

teoria geral do Estado. Política e direito constitucional. 3. Evolução histórica e clássica do pensamento político. 4. Pensamento político contemporâneo. 5. Origem da sociedade. 6. A origem do Estado. 7. Conceito de Estado: soberania, território, povo. 8. Constituição e poder constituinte. 9. Finalidades e funções do Estado. 10. Estado e direito. Personalidade jurídica do Estado. 11. Estado absolutista. Estado totalitário. Estado liberal.…

As Gerações dos Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais, consagrados pela Constituição Federal de 1988, são direitos assegurados ao cidadão tanto em sociedade quanto isoladamente em oposição à discricionariedade estatal ou outros atos temerários praticados por terceiros. Os direitos fundamentais, propriamente ditos, constam expressamente da Carta Magna, o que confere aos mesmos, caráter declaratório. Os direitos fundamentais possuem caráter de "norma constitucional", mercê de…

1 DESENVOLVIMENTO 1.1 ABORDAGEM CONSTITUCIONAL O Poder Constituinte Originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos na “Lei Maior”. A Constituição federal brasileira é de natureza rígida, sendo aquela que, nas palavras de Lenza “possui um processo de alteração mais dificultoso, mais árduo, mais solene do que o processo legislativo de alteração das normas não constitucionais” 1. A idéia de controle, então, emana da

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Estão no art. 5 Constituição Federal. Direitos fundamentais são normas constitucionais de natureza principiológica, que traduzem a concepção de dignidade humana de uma determinada sociedade e legitimam a atuação do estado e dos particulares. Titularidade: pessoas físicas e jurídicas. São normas jurídicas, e estão diretamente ligadas a ideia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder. 2. CARACTERISTICAS: São 5 características …

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNESC DIREITOS FUNDAMENTAIS A APOSENTADORIA INSERIDA COMO DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVDUO. CRICIMA, 16 DE JUNHO DE 2011. ACADMICOS LVIA BORTOLOTTO CARDOSO E JAMILE GARCIA DE LUCCA DISCIPLINA DIREITO PREVIDENCIRIO I PROFESSORA GERALDA MAGELA SUMRIO 1INTRODUO..................................................................................................3 2FUNDAMENTAO..................................................................

jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas". Ora, é evidente, portanto, que tais princípios gerais são imprescindíveis ao direito. Concluamos este tópico, citando as palavras do constitucionalista Paulo Bonavides (2002, p. 232): Todo discurso normativo tem que colocar, portanto em seu raio de abrangência os princípios aos quais as regras se vinculam. Os princípios espargem claridade sobre o entendimento das questões jurídicas, por mais…