O Estado Federal Bonavides

professor, formado em direito pela Universidade Federal da Bahia e membro da Academia Brasileira de Letras. Em 1957 estreia no jornalismo, trabalhando como repórter no Jornal da Bahia, sendo depois transferido para a Tribuna da Bahia. Atualmente, João colabora nos editais O Globo, Frankfurter Rundschau (na Alemanha), Jornal da Bahia, Die Zeit (Alemanha), The Times Libertary Supplement (Ingleterra), O Jornal (Portugal), Jornal de Letras (Portugal), O Estado de São Paulo, A Tarde e…

vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as demais normas jurídicas…

forma qualitativa de cunho dedutivo no campo ideológico das ciências sociais jurídicas. Palavras-chaves: Direitos e Garantias Fundamentais. Dimensão. Remédios Constitucionais. INTRODUÇÃO Os Direitos e garantias fundamentais previstas na constituição federal brasileira de 1988 têm como objetivo principal a proteção dos direitos e a imposição de obrigações a todos os cidadãos, visando regular a relação interpessoal da sociedade. Portanto, os direitos e garantias fundamentais nasceram da…

os instrumentos necessários para uma correta defesa de seus direitos, os quais se encontram cravados na Constituição Federal. Isto se deve ao fato de que as garantias e os meios eficazes para a preservação dos direitos básicos da pessoa humana, em um Estado Democrático de Direito, como a República Federativa do Brasil, são fundamentais para que não haja abusos por parte do Estado, detentor do poder de punir. Neste sentido, antes da Carta Política de 1988, o direito processual penal…

Teoria do Estado Prof ª. Dra. Eliana Maria de Souza Franco Teixeira Belém, 24 de maio de 2015. Itens para estudo: 1. O Estado: elementos constitutivos e evolução histórica Os elementos constitutivos do Estado são três (de acordo com a doutrina clássica): Poder (Poder Político máximo: a soberania); Território como o espaço de aplicação da soberania e onde o poder estatal incidirá, aplicará sua legislação; o povo (como expressão de unidade), como elemento humano e razão de existir do…

Conceito das Formas mais Comuns de Estado. (Fernando) 3.2 - Teorias da Natureza Jurídica do Estado Federal. (Manuela) 3.2.1 - Teoria da Dupla Soberania. (Rosivânia) 3.2.2 – Teoria do Direito dos Estados Membros. (Camila) 3.2.3 - Teoria de Le Fur (da Participação). (Carlos) 3.2.4 - Teoria da Escola de Viena. (Carol) 3.2.5 - Teoria dos Estados não Soberanos. (Fernando) 3.2.6 - Hipóteses de Surgimento do Estado Federal. (Manuela) 4 - Caracteres Fundamentais do Estado Federado.…

Este trabalho aborda as relações existentes entre ciências políticas com a filosofia, sociologia e o direito, ainda trazendo o conceito de Estado, Governo e Soberania sobre a óptica de autores de renome como Paulo Bonavides, Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau. A relação entre as ciências políticas com a filosofia, sociologia e o direito A ciência política é a matéria que detém o estudo das estruturas da sociedade em seu conteúdo político, buscando estabelecer um…

universidade federal do ceará Bacharelado de Administração Pública INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE fortaleza – ceará 2015 INTRODUÇÃO Sabemos que em uma Nação, toda Constituição Federal é sempre promulgada com a intenção de perdurar muito tempo, à exemplo: Constituição dos Estados Unidos, que é a única até hoje. Contudo, a dinâmica político-social pode reclamar ajustes na vontade do poder constituinte originário. Para permitir que o…

precursores, já na antiguidade, na Idade Média e tempos modernos, como destaca Bonavides (2006, p. 146). Foi através da obra de Montesquieu O Espírito Das Leis, que tal teoria se tornou constitucional, e a sua concepção delineou parâmetros de grande valia para a organização política liberal, asseverando a liberdade dos indivíduos. O sistema de separação dos poderes, é aplicado em quase todo o mundo, ele foi relacionado à ideia de Estado democrático e deu origem a sublime edificação de…

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ANÁLISE E IMPACTOS NA LEI 10.257/2001. 1 JUSTIFICATIVA Consagrado na Constituição Federal de 1988 através dos artigos 182 e 183, o Princípio da Função Social da Propriedade constitui o núcleo central do Direito Urbanístico brasileiro que, complementado pelos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e pelo princípio da Igualdade, respectivamente disciplinados em nossa Carta Magna no artigo 1º, inciso III, e o segundo no artigo 5º