estado federal

INTRODUÇÃO O Estado Federal (como os Estados Unidos, o Brasil, a Suíça, a Alemanha e outros) é um estado soberano constituído de estados federados (estados-membros) dotados, não de soberania, mas apenas de autonomia, os quais têm poder constituinte próprio, decorrente do poder constituinte originário que fez a federação. Desse modo, no estado federal, além da constituição federal, também existem as constituições estaduais. Já o estado unitário não se constitui de estados-membros: é um estado só, uno, ainda que se possa subdividir em regiões (como a Itália), ou em províncias (como o Brasil na época do Império), ou em departamentos (como a França). Pelo que, no estado unitário, apenas há uma constituição: a constituição nacional. Ao se estudar estado federal e estado unitário, estuda-se a descentralização e a centralização do poder. Em todo Estado, o poder é relativamente centralizado e descentralizado. Entre centralização e descentralização do Estado há uma correlação, ambas são correlativas e inversamente proporcionais, de modo que nenhuma das duas chega ao absoluto: não há centralização nem descentralização absolutas. Há uma graduação. O grau mínimo é a descentralização administrativa. Quanto ao conteúdo ou substância, a descentralização pode ser administrativa apenas ou, quando se soma à descentralização política, passa a ser político-administrativa. Quanto ao meio ou instrumento de descentralizar, a descentralização político-administrativa pode combinar-se…

ESTADO FEDERAL É aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial. Exemplos: Brasil, EUA, México, Argentina são estados federais. CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO FEDERAL O fato de se exercer harmônica e simultaneamente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas a ação pública de dois governos distintos (federal e estadual) é o que justamente caracteriza o Estado Federal. Queiroz…

CAPÍTULO I – O ESTADO FEDERAL 1 DAS CARACTERÍSTICAS DE UM ESTADO O Estado foi e ainda é o mecanismo encontrado pelo homem para viver em sociedade e uma tentativa de equacionar os problemas que surgiam e surgem com a vida das pessoas em conjunto. O Estado tem como finalidade dar garantias aos indivíduos (que compõem um certo povo, contidos dentro de um determinado território) e demais sociedades (existentes dentro do Estado), para que possam atingir os seus objetivos particulares,…

O ESTADO FEDERAL 139. Nas classificações tradicionais, os Estados são considerados unitários quando têm um poder central que é a cúpula e o núcleo do poder político. E são federais quando conjugam vários centros de poder político autônomo. Modernamente alguns autores sustentam a existência de uma terceira espécie, o Estado Regional, menos centralizado do que o unitário, mas sem chegar aos extremos de descentralização do federalismo. Essa é a posição sustentada por JUAN FERRANDO BADIA,…

ESTADO FEDERAL É uma organização formada sob a base de uma repartição de competência entre o governo nacional e os governos estaduais e municipais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os Estados-membros e municípios e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União (autonomia para os Estados-membros e para os municípios). CARACTERÍSTICAS (do sistema federal): A existência simultânea dos Governos (Federal, Estadual e Municipal) atuando sobre…

INTRODUÇÃO: O Estado Federal são formas de governo que se espalharam por diversos países, sendo um deles o Brasil. Ao longo dos anos houve inúmeras lutas da população contra o poder político, pedindo e indo a busca de melhorias e direitos para o povo que tanta clamava por justiça e democracia, assim depois de anos de revoltas foi implantada uma nova forma de governo menos centralizada das que já haviam existido no âmbito político. Essa ideia parte do molde feito pelos Estados Unidos…

XXXXXXXXXXXXXXXX FICHAMENTOS TEXTOS - BASE TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA PONTA GROSSA 2013 ADRIANO DIAS DE FREITAS FICHAMENTOS TEXTOS - BASE TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA Trabalho solicitado pela disciplina de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, como requisito de avaliação parcial referente ao 3º Bimestre. Professora: XXXXXXXXXX PONTA GROSSA 2013 Texto 1 – O Estado Federal (Livro:…

Brasil e o ato infracional. A realidade do Brasil é a mesma das favelas periféricas a migração desordenada contribui para a precariedade na vida das pessoas aumentando a marginalidade entre os jovens desses determinados lugares. A marginalidade hoje e caracterizada principalmente por jovens que ao invés de estarem estudando e batalhando com dignidade por um futuro melhor , estão nas ruas matando, roubando e até mesmo “ trabalhando “em áreas contra as leis da sociedade como exemplo o…

Hannah Arendt, cuja reflexão também permeia esta Introdução, sublinha a importância epistemológica da distinção kantiana entre o "pensar da razão" (Vernunft) e o "conhecer do intelecto" (Verstand). Este edifica o sistema dos conhecimentos que, por meio da técnica, transforma a sociedade e cria o meio no qual o homem vive. Aquele critica e abrange o saber do conhecer, pensando o global e buscando o seu significado. Esta Introdução ­ cuja estrutura e linhas…

O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO Manaus - 2012 XXXXX Xxxxxxxx xxxxxxx O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO Trabalho apresentado como requisito da disciplina , ministrada pelo professor SXXXXX, do curso de XXXXXX, do Centro Universitário do Norte – UNINORTE. Manaus – 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho trata…