Estado Federal

1. INTRODUÇÃO:

O Estado Federal são formas de governo que se espalharam por diversos países, sendo um deles o Brasil. Ao longo dos anos houve inúmeras lutas da população contra o poder político, pedindo e indo a busca de melhorias e direitos para o povo que tanta clamava por justiça e democracia, assim depois de anos de revoltas foi implantada uma nova forma de governo menos centralizada das que já haviam existido no âmbito político. Essa ideia parte do molde feito pelos Estados Unidos da América assim criando o Estado Federal.

2. DESENVOLVIMENTO:

O Significado de Estado Federal
Estado Federal ou Federação (origem do latim: foedus, que tem como significado “aliança”, “pacto” ou “contrato”).
É um Estado Soberano composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio, conhecidas como Estado Federado que se unem para constituir a Federação ou – Estado Federal, sendo que todos estes obedecem às regras de uma Constituição.
Sendo que apenas o Estado Federado é considerado soberano, inclusive para fins de direitos internacionais.

Características do Estado Federal ou Federação, segundo Dalmo Dallari:
 Aqueles que aderirem à Federação perdem a condição de Estados, pois já não se trata de um Estado propriamente dito;
 Sua base jurídica é uma Constituição e não um tratado;
 Não existe direito de secessão, ou seja, o direito de se desligar da Federação;
 Só o Estado Federal tem soberania;
 As atribuições da União e dos Estados Federados são fixadas na Constituição, por meio de uma distribuição de competências;
 Cada esfera de competência tem renda própria;
 O poder político é compartilhado pela União e pelos Estados Federados (Ex: Senado e o povo);
 Os cidadãos do Estado que adere à Federação adquirem a cidadania do Estado Federal (não a diferenciação entre os que nasceram ou residem nas diferentes unidades da federação);

Estado Federal e Estado Federado são a mesma coisa?
O Brasil é uma República