Estado federal e federalismo

O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO

Manaus - 2012

XXXXX

Xxxxxxxx

xxxxxxx

O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO

Trabalho apresentado como requisito da disciplina , ministrada pelo professor SXXXXX, do curso de XXXXXX, do Centro Universitário do Norte – UNINORTE.

Manaus – 2012

INTRODUÇÃO

Este trabalho trata dos aspectos gerais relativos ao Estado Federativo brasileiro, instituição jurídico-política que adquire especial importância como fundamento da organização da vida coletiva. Sua organização, prevista na Constituição Federal, pode ser considerada um campo no qual se tornam necessárias e imprescindíveis as perspectivas da constituição de um sistema jurídico-político baseado na interpenetração de poderes e, ao mesmo tempo, na sua divisão de forma objetiva e o mais próximo possível do ideal da união indissolúvel e da autonomia dos entes federativos. Para a realização da pesquisa, foram consultadas fontes diversas para maior adensamento do tema, levando em conta que, apesar do tema comum, existem algumas diferenças de abordagem entre os vários autores que se debruçam sobre as questões relativas ao Estado em sua gênese, formação, diferenças estruturais e outros aspectos. A pesquisa realizada permitiu constatar que o Estado é uma instituição social dinâmica, como o próprio Direito que é um dos fundamentos do exercício da sua soberania e da organização política que define o sentido e significado da sua existência enquanto instituição vinculada à sociedade, sendo integrado por homens e organizado de maneira a buscar a consecução de fins que devem ser coletivamente definidos.

1 VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS

O art. 19 contém vedações gerais dirigidas à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que podem ser entendidas como proibições visando