direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS- UNIFIMES
CURSO DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO: FUNÇÕES, ESTRUTURA E ORGÃOS

MINEIROS – GO
MARÇO – 2014 VIVIANE NUNES PEREIRA BORGES

PODER JUDICIÁRIO: FUNÇÕES, ESTRUTURA E ORGÃOS

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Mineiros- Unifimes, como parte das exigências do curso de Direito para conclusão do curso de graduação.

MINEIROS – GO
MARÇO – 2014 O Poder Judiciário tem a função de resolver os conflitos, usando as leis como o critério para julgamento. Em cada caso solucionado, o Poder Judiciário deverá sempre buscar a realização da Justiça, e a preservação da Lei Maior do país, que é a Constituição da República Federativa do Brasil. Há vários órgãos que compõem o Poder Judiciário, cada qual exercendo uma função. O Poder Judiciário é formado pelos seguintes órgãos:
- Supremo Tribunal Federal;
- Conselho Nacional de Justiça;
- Superior Tribunal de Justiça;
- Tribunais Regionais Federais e juízes federais;
- Tribunais e juízes do trabalho;
- Tribunais e juízes eleitorais;
- Tribunais e juízes militares;
- Tribunais e juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Analisando a malha recursal e a estrutura administrativa, podemos estabelecer o seguinte organograma:

Assim, para organizar esses órgãos e facilitar os trabalhos, é necessário que se utilize alguns critérios como as instâncias e natureza da matéria. As instâncias funcionam como uma espécie de hierarquia entre os órgãos do Poder Judiciário, verificando a existência de juízes e tribunais, que desenvolvem diferentes funções. Na primeira instância há um único juiz, que tem o papel de receber o problema das partes, analisar e julgar de acordo com a lei. Já as instâncias superiores têm dupla função: julgar alguns temas específicos