O Estado Federal

E.E PROFESSOR NELSON MONTEIRO PALMA PODERES DO ESTADO André Martins Nº02 Barbara Regina Nº04 Beatriz Maciel Nº05 Mariana Reis Nº22 Vinicius Andretta Nº30 Marcela Bressiani Nº40 São Bernardo do Campo 2014 INTRODUÇÃO Na época da Monarquia absolutista, o poder era absolutista, ou seja, o rei detinha todo o poder, com o surgimento dos tipos de Monarquia limitada, esse poder foi sendo dividido e continuou…

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Município O.P.A união DF Estados § 1º - Brasília é a Capital Federal. Comentário: Pelo Amor de DEUS bisonho a capital do BRASIL é Brasília e Não o Distrito Federal ! § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. § 3º - Os…

fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, encontram-se a soberania, o caráter republicano e a dignidade da pessoa humana. 2. (ESAF/PFN/Procurador/2012) Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar que a. a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal. b. são entes da Federação, dentre outros, as Regiões Metropolitanas.…

Judiciário, no Brasil, forma-se pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar. O primeiro é a mais alta corte da nação e, como os outros têm jurisdição em todo território nacional. O STJ aprecia questões surgidas na Justiça Comum (Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Tribunais Regionais Federais - cada um na área de sua…

descentralização de desconcentração. 2-Quais as principais características do Estado Unitário, Regional e Autonômico? 3-Explique: a) Estado Federal de 2 e 3 esferas. b) Estado Federal Simétrico e Assimétrico. c) Estado Federal Centrípeto e Centrífugo. d) Federalismo Dual e Cooperação. 4-Qual é a característica essencial do Estado Federal que o diferencia de outras formas descentralizadas de Estado? 5-Explique as 3 características do sistema presidencial…

Universidade Federal de Pelotas – RS - BRASIL Luísa Siqueira Gielow 19/06/2013 Direito Público e Legislação/Salete Oro Boff Gestão Pública ATIVIDADE FEDERAÇÃO, ENTES FEDERADOS E COMPETÊNCIAS 1- LEITURA DO TEXTO Capítulo II - “FEDERALISMO BRASILEIRO” Autora: Salete Oro Boff 2- Explique como se dá a divisão de competências os entes federados no Estado brasileiro após A CF 88. Desde 1891 no Brasil, surgiu a autonomia dos entes federados com a Constituição

Organização do Estado Brasileiro A organização da República Federativa do Brasil está contida na Constituição, promulgada em 1988. No seu Título I, a Constituição apresenta a estrutura do Estado brasileiro e os princípios em que ele se fundamenta, como Estado Democrático de Direito: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II

A INCOSTITUCIONALIDADE DO PROTOCOLO ICMS Nº 21/2011: A cobrança do ICMS pelos Estados nas compras realizadas no comércio eletrônico RAQUEL FARIA GONTIJO MORATO1 RESUMO A presente dissertação objetivou verificar a constitucionalidade do Protocolo ICMS nº 21/2011, que aborda o recolhimento do ICMS nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Para consolidar a finalidade da proposta, foram analisados vários institutos, entre eles, o próprio estudo do Imposto

- São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999) art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com…

CONSTITUCIONAL DE 1969 II – BASE CONSTITUCIONAL III – LEGISLAÇÃO IV – INTEGRAÇÃO E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO 1. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 2. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3. JUSTIÇAS ESPECIALIZADAS: 3.1. Justiça do Trabalho 3.2. Justiça Eleitoral 3.3. Justiça Militar 4. JUSTIÇA COMUM 4.1. Justiça Federal 4.2. Justiça dos Estados 5. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA V – FUNÇÃO E CARACTERÍSTICAS DAJURISPRUDÊNCIA VI – GARANTIAS JUDICIAIS VII – GOVERNO E…