O Estado Federal

INTERVEÇÃO FEDERAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 ARTIGO 34 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 3 2 REPORTAGEM 8 2.1 Noticias STF 8 2.1.1 Tramitam no STF 129 pedidos de intervenção federal em 12 unidades da federação 8 3 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO 1.1 ARTIGO 34 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É o ato de intervir (tomar parte), toda vez que a ação de um Estado-Membro perturbe o sistema constitucional federativo ou provoque grave anormalidade no funcionamento de seu próprio…

POLÍTICO-ADMINISTRATIVA QUESTÃO 1 - CESPE - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa/ 2014 Assinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa. a) Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais. b) São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios. c) A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica. d) Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta…

de Nazaré Fernandes. APM SEGURANÇA PÚBLICA “É o estado de garantia e tranquilidade, que deve ser assegurado à coletividade em geral e ao indivíduo em particular, quanto à sua pessoa, liberdade e ao seu patrimônio, afastados de perigo e danos, pela ação preventiva dos órgãos próprios, a serviço da ordem política e social” Orlando Soares (in Comentários à Constituição da República Federativa do Brasil), APM CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ART. 42 Art. 42 (CF/88) Os membros das…

composição, o funcionamento e a competência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Palavras-chave: Poder Judiciário; competência; foros especiais. 2 Competência e foros especiais no direito brasileiro: peculiaridades Meyre Elizabeth Carvalho Santana Especialista em Docência Superior, Mestre em Direito Empresarial e Doutoranda em Direito Civil; Professora de Direito; Advogada 1 Competências definidas pela Constituição Federal A correta identificação da competência…

NACIONAL Art. 44. . O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Poder Legislativo tem a função tipíca de legislar, ou seja, criar as leis de um Estado. Este poder é exercido mediante o Congesso Nacional, que é composto por um sistema bicameral, através da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos O Prazo de duração de cada mandato no nosso…

vista em sala de aula. TEORIA DO NASCIMENTO DOS 3 PODERES NO BRASIL Montesquieu, filósofo, político e escritor francês foi quem desenvolveu, em 1748 aproximadamente, a Teoria da Separação dos Poderes. A teoria de Montesquieu dividia o poder do Estado para que o absolutismo monárquico fosse evitado, ou seja, para que o poder não permanecesse centralizado nas mãos de uma só pessoa. A separação ou tripartição dos três poderes é uma teoria desenvolvida por Charles de Montesquieu, na…

EXECUTIVO Federal, Estadual e Municipal Trabalho apresentado à Faculdade FIBRA, como requisito parcial para obtenção de nota da disciplina de Teoria Geral Constitucional, do grau de Bacharel em Direito. Professor: Glayson Reis Anápolis – GO Abril, 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1. Poder Executivo 05 2 O Poder Executivo Federal 05 2.1 Presidencialismo 06 2.2 – Competências do Presidente 06 2.3 – Crimes e Responsabilidades 07 2.4 – Ministros de…

ORDENAÇÃO HETERÔNOMA: Uma vez vigentes, as leis valem objetivamente, independentemente da vontade, da opinião e do querer dos obrigados; - COERCIBILIDADE: O Direito conta com a possibilidade (potencialidade) do uso da força para prevalecer, isto é, o Estado, utilizando-se do poder que a lei lhe atribui, age punindo os transgressores da lei (repressão, coação, jus puniendi). A coação surge no momento em que a ação de um indivíduo se projeta sobre a vida dos demais indivíduos,…

Caso concreto - O Vice-Governador do Estado do Pará, eleito duas vezes para o cargo de Vice-Governador, sendo que no segundo mandato sucedeu o titular, consulta-lhe para saber se há possibilidade constitucional de se reeleger Governador. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Resposta: De acordo com Pedro Lenza, o presidente da república, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos não poderão

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO DE SÃO PAULO FADISP CIÊNCIA POLITÍCA E TEORIA GERAL DO ESTADO TÍTULO: QUESTIONÁRIO DE CIÊNCIA POLITÍCA E TEORIA GERAL DO ESTADO 2º Semestre São Paulo 2014 Questionário de Ciência Política e Teoria Geral do Estado 1. Quais são os tipos de dominação apresentados por Max Weber? Procure estabelecer uma relação entre tais modelos e a história política brasileira. 2. Estabeleça a relevância da