O Contrato De Trabalho E A Legislação De Empresa

segurados, obrigatórios ou facultativos, do RGPS? Fundamente com apoio da doutrina, da legislação e da jurisprudência. RESPOSTA Apesar de pouco divulgado, existe a possibilidade da aposentadoria compulsória no regime geral da previdência social. Seu fundamento legal é encontrado no art 51 da lei 8.213/91(Lei de benefícios), conforme transcrito a seguir: "Art. 51. A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de…

DIREITO TRABALHO Aula 1 Fonte material: conj dos fenômenos sociais q contribui para formação da matéria do direito. Fonte formal: meios pelos quais se estabelece as normas jurídicas, é a materialização do direito. é o direito tomando corpo, ex: art 58 Heterônoma: foi criada pelo ente estatal, ex: lei, CF, sentença normativa Autônoma: foi criada pelo próprio destinatário, ex: acordo coletivo e a convenção coletivo de trabalho. Data base da categoria ou “Mês do dissídio” Ex: bancários, na

E CONTABILIZAÇÃO ACADEMICO: IVAN LUCAS DE OLIVEIRA SILVA PORTO VELHO – RO Introdução Esse trabalho do 2º semestre de ciências contábeis tem como intuito fazer que os alunos assimilem melhor os conceitos básicos nas rotinas trabalhistas e contabilização , traz as principais obrigações da empresa na hora de admitir um empregado, fala das Diferenças Indiviuais, Processo Contábil, Registro de uma empresa do começo até a aquisição do CNPJ perante a Receita Federal, Descontos Simples e…

UNIDADE BRIGADEIRO Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Nome: Bianca dos reis Cerqueira RA:1144394626 Curso: Ciências Contábeis Professor Tutor: Fernanda Serotini Gordono São Paulo 2013 Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho.…

esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho." O texto do parágrafo único do artigo 464 revela, em sua literalidade, que o ordenamento jurídico admite o pagamento dos salários por meio eletrônico (depósito em conta bancária). "Art. 465 - O pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo quando efetuado por…

TEXTO 08 – Continuação ÉTICA E LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL Prof. Adriano Silva de Arruda 5. Doméstico É comum ter-se a ideia estereotipada do trabalho doméstico, sendo aquele destinado às atividades do lar, tais como cozinhar, limpar casa, lavar roupas e louças. Todavia, integram este conceito o caseiro, o mordomo, o jardineiro, a babá, o motorista particular e até a enfermeira particular, desde que presentes a subordinação e a natureza contínua do trabalho. Em…

FACULDADE DE CALDAS NOVAS - UNICALDAS ANDREY SOUSA REIS FRANCISCO IOLANDO PAULO HENRIQUE O CONTRATO DE TRABALHO E AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS APÓS SUA RESCISÃO CALDAS NOVAS 2012 ANDREY SOUSA REIS FRANCISCO IOLANDO PAULO HENRIQUE O CONTRATO DE TRABALHO E AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS APÓS SUA RESCISÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade de Caldas Novas – Unicaldas. Orientadora: Profª

Concurso Legislação Trabalhista 1. O acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho é o(a) Parte superior do formulário a acordo individual de trabalho. b acordo coletivo. c dissídio coletivo. d convenção coletiva de trabalho. e norma coletiva. Resposta Correta: E 2. Considerando o caso da…

3. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO Trata-se de contrato bilateral firmado entre empregado e empregador em que o primeiro manifesta a vontade de oferecer suas habilidades enquanto o segundo manifesta o interesse em contar com o trabalho oferecido. As partes manifestam suas vontades de forma clara e consciente com o propósito de estabelecer uma situação de emprego. O contrato de trabalho poderá ocorrer de forma escrita, verbal ou tácita (não expresso,…

2. Introdução ou Apresentação Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mútuas: para o empregado, obrigações de obediência, diligência no exercício das atividades e fidelidade e para com o empregador fornecer serviço, pagar salário, respeitar o empregado e cumprir as demais cláusulas do contrato, assim a relação de emprego nasce, vive, altera-se e morre. O contrato de trabalho concerne ao acordo entre empregado e empregador correspondente à relação de