DIREITO

relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, o mesmo (0.4) a)não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro. b) pode ser prorrogado, tácita ou expressamente, por no máximo três vezes. c)pode ser celebrado livremente pelas partes, para qualquer tipo de atividade empresarial. d) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, ou, no caso de contrato de experiência, não poderá ser estipulado por mais de 90 dias. e)será considerado por prazo indeterminado se suceder, dentro de um ano, a outro contrato por prazo determinado 2) Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego. (0.4) O contrato individual de trabalho pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. ( X ) Certo ( ) Errado 3) A Consolidação das Leis do Trabalho estipula que o contrato de trabalho poderá ser ajustado por prazo determinado ou indeterminado. Conforme previsão legal, em relação à duração é INCORRETO afirmar: (0.4) a) Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. b) O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência. c)O…

Tema: Contrato de trabalho por prazo determinado: Qual o prazo máximo deste novo contrato, se ele pode ser prorrogado e se o tempo de serviço e contado para a aposentadoria. Formulação do problema: O presente assunto trata da questão do contrato de trabalho por prazo determinado, tendo como varias duvidas o tempo máximo de contrato, quando ele pode ser prorrogado e se o trabalhador pode contar o tempo de trabalho para a sua aposentadoria? Hipóteses: Consolidação das Leis do Trabalho,…

A respeito do contrato de trabalho, assinale a opção correta. Escolher uma resposta. a. O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 02 anos. b. O contrato de trabalho pode ser prorrogado quantas vezes forem necessárias para a averiguação da capacidade profissional do trabalhador. c. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa deverá, necessariamente, alterar os contratos de trabalho de seus empregados. d. A…

A respeito do contrato de trabalho, assinale a opção correta. Escolher uma resposta. a. O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 02 anos. b. O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias. c. O contrato de trabalho pode ser prorrogado quantas vezes forem necessárias para a averiguação da capacidade profissional do trabalhador. d. A justiça do trabalho não reconhece, em nenhuma hipótese, o contrato de trabalho verbal. …

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO O contrato de trabalho por tempo determinado é o contrato que tem datas de inicio e de término, combinadas entre o empregador e o empregado. As devidas anotações devem ser registradas na CTPS do obreiro, contendo as datas e suas prorrogações com referência à Lei nº 9601/98, ressaltando que esse tempo de serviço é garantido nos direitos previdenciários. Esse tipo de contrato está previsto na CLT e se refere às atividades temporárias ou…

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - PERGUNTAS E RESPOSTAS 1. O que é contrato por prazo determinado?É o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador. 2. Quais as principais diferenças entre o contrato por prazo determinado já previsto na CLT e o contrato por prazo determinado da nova Lei?O contrato por prazo determinado já previsto na CLT se refere a atividades temporárias ou transitórias e ao contrato…

deverá ser contratado em qual destas condições? a. Trabalhador temporário. b. Trabalhador avulso. c. Autônomo. d. Empregado. (C) 2. A empresa Delta Ltda. precisa de um vendedor externo sem exclusividade e sem vínculo empregatício para lhe prestar serviço. Em que condição deverá ser feita a contratação? a. Trabalhador avulso. b. Representante comercial autônomo. (C) c. Trabalhador temporário. d. Empregado. 3. O sr. Alfredo é psicólogo e, frequentemente, por interesse pessoal, participa…

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994) Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo…

E TRABALHISTA PROFESSOR: ANDRÉ ZANIS MARTIGNAGO EXERCÍCIOS 1. O que é contrato por prazo determinado? É o contrato que é visto por contatado e contratante e tem data de início e de fim já citadas no contrato. 2. Quais as principais diferenças entre o contrato por prazo determinado já previsto na CLT e o contrato por prazo determinado da Lei 9.601/98? O contrato por prazo determinado da Lei 9.601/98, é necessário que em qualquer atividade empregatícia haja convenção e tenha por…

Trabalho apresentado ao Curso de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário. Prof. Edvaldo Guarulhos 2013 Respostas ............................................................................................................. CASO 01 - Antonio de tal foi admitido aos serviços da empresa VUPT como motorista de ônibus, em 14 de fevereiro de 2000, segunda-feira, com salário mensal de R$1.200,00. Seu…