bacharel

acadêmico, busca ampliar a visão geral sobre a teoria geral dos contratos, quais seriam os princípios que regem os contratos atualmente, como a autonomia de vontade, o consensualismo, obrigatoriedade, boa-fé objetiva, relatividade com destaques complementados pelo docente. Contemplação de elementos contratuais, os pressupostos e requisitos dos contratos, como a capacidade (legitimidade) do agente sendo genérica ou específica, o consentimento expresso ou tácito, as formas solenes e não solenes, e o objeto do contrato bem como as obrigações. A interpretação e classificação dos contratos, sinalagmáticos ou bilaterais, unilaterais, onerosos e gratuitos, comutativos e aleatórios, nominados inominados e mistos, reais e consensuais, principais e acessórios. As formas de extinção de contratos, tais como a rescisão, resolução, resilição, o distrato a quitação. 1ª AULA - DIREITO CIVIL IV 30/01/2014. 1º TRABALHO CONCEITOS DE CONTRATO Conceito de Contrato do Acadêmico; Manifestação de vontades, onde estão inseridas as obrigações das partes, seu objeto, e declarações especificando a forma de pagamento e quitação. Conceito do Professor; Acontecimento, ou seja um fato social, em que se tem uma manifestação de vontade entre indivíduos (polos A e B), criando Vínculos Jurídicos. Com a finalidade de adquirir, modificar, transferir, resguardar, e extinguir direitos. Conceito Moderno; Contrato é negócio jurídico bilateral que gera…

O que é contrato de trabalho? É um documento por escrito, verbal ou tácito que mostra o acordo nas relações de emprego. Na CLT, ele se encontra no art. 442, e é documento que caracteriza o vínculo empregatício. Quais são as formas de contratos? Verbal ou Tácito: art. 443 da CLT: Nesse caso, não há acordo escrito, forma-se pela confiança entre as partes, pela oralidade do acordo e pelo comportamento, é a primazia do trabalho que fundamentará os direitos, como persevera o art. 447 da…

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA 1 INTRODUO A dinmica social nos apresenta a um campo de possibilidades, desencadeando uma srie de discusses acerca daquilo que o legislador no previu com exatido quando da elaborao da lei. Os contratos se apresentam como lei entre as partes, contudo, tais disposies devem estar de acordo com as diretrizes apresentadas pela legislao. Apesar do presente trabalho tratar de contratos nominados, o ponto suscitado no apresenta regulao. Para tanto, buscarei nos…

CONTRATOS Conceitos e Origem A origem do vocábulo contrato conduz ao vínculo jurídico das vontades com vistas a objetivo específico. O verbo contrahere, conduz a contractus, que traz o sentido de ajuste, convenção ou pacto sendo um acordo de vontades criador de direitos e obrigações. Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos. Segundo Maria Helena Diniz: “Contrato é o acordo de duas…

O que é o Direito? A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Assim, o Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e cuja característica essencial é a sua força…

cumprir suas obrigações trabalhistas e previdenciárias e a realização de exames médicos. ROTINA DE ADMISSÃO: O empregado ao ser admitido deve passar por uma rotina especial junto à empresa. Essa rotina visa atender as normas legais existentes, bem como as normas internas da empresa, propiciando o ingresso desse empregado com sucesso. Quando a rotina é mal realizada ou não é cumprida, coloca o empregador e o empregado em situação de risco, podendo gerar multas ou ainda anulação de…

DIREITO CONTRATUAL O contrato como instrumento de circulação de riquezas é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações de natureza patrimonial. Sendo o contrato um negócio jurídico, requer, para a sua validade, a observância dos requisitos do artigo 104 do Código Civil, isto é: agente capaz, objeto licito possível,…

Resumo – Teoria Geral dos Contratos CONTRATOS: são fontes de obrigação, é uma espécie de negócio jurídico que depende da participação de ao menos duas partes, resultando da composição de interesses destas. Têm fundamento na vontade humana desde que nos moldes da ordem jurídica. “um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos”. Porém, o conceito de contrato se restringe aos pactos de…

1. O CONTRATO Conforme Shcopenhauer (1950), Todo homem apenas faz o que deseja e, portanto, age de modo necessário. E a razão está no fato de que ele é já aquilo que quer: porque tudo o que ele faz decorre naturalmente do que é. Através da afirmação desse autor, é percebido que cada pessoa possui os seus próprios interesses e vontades. O contrato é a combinação de interesses que ocorre entre as pessoas sobre determinado objeto ou assunto. Conforme Monteiro (2001), o contrato é o…

apelação interposto pela ré às f. 155-169, contra r. Sentença, requerendo seja a presente remetida ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Termos em que, Pede deferimento. Guarulhos, 17 de julho de 2012. _________________________ CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Processo n° Ordem n° Apelante: Apelado: EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CÂMARA ÍNCLITOS JULGADORES 1. DOS FATOS Trata-se de Ação de Obrigação…