Contrato entre ausentes

A PROPOSTA CELEBRADA VIA INTERNET FAZ COM QUE O CONTRATO SEJA FORMADO ENTRE PRESENTES? . Seção bate-boca. Revista digital Intelligentia Jurídica. www.intelligentiajuridica.com.br. Edição de setembro de 2004. SIM - FLÁVIO TARTUCE, advogado, bacharel em Direito pela USP, especialista em Direito Contratual pela PUC/SP e mestre em Direito Civil Comparado pela mesma universidade, professor em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas e em cursos de pós-graduação em Direito Civil, autor e colaborador de obras jurídicas. Muito se critica o novo Código Civil pela falta de previsão quanto a assuntos tidos como “novos” ou “modernos”, caso dos contratos eletrônicos e dos negócios via INTERNET. Dessa forma, os negócios jurídicos celebrados pela via cibernética continuam sendo contratos atípicos, sem previsão legal específica, à luz do que consta do art. 425 do nCC. Fica a dúvida, contudo, no tocando à formação desses contratos, particularmente se tais negócios seriam formados entre presentes ou entre ausentes. Como é notório, o novo Código traz um seção tratando da formação dos contratos, entre os seus arts. 427 a 434. Interessante, nesse sentido, antes de qualquer coisa, diferenciar os contratos formados entre presentes e entre ausentes. Os primeiros seriam aqueles em que as partes estão próximas no aspecto tempo e espaço, inclusive pela questão de troca de informações. Ao seu turno, os “ausentes” não teriam o sentido do que consta entre os arts. 22 a 39 do nCC, mas sim de

1 - Formação dos Contratos: Proposta, Aceitação, Lugar (arts. 427/435) O direito moderno admite o princípio solus consensus obligat, ou seja, os contratos são, em regra, consensuais (isto é,formam-se pelo simples consenso). Excepcionalmente, ele (consenso) não é suficiente para a formação do contrato, exigindo-se, ainda, em alguns casos, a tradição (contratos reais) ou solenidadesespeciais (contratos solenes). Formação dos contratos: para sua formação, os contratos requerem a…

QUESTÕES - CONTRATOS GRUPO DE QUESTÕES 1 1. Na compra e venda a) os riscos da tradição, em regra, correm por conta do vendedor. b) o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, mesmo que o negócio tenha sido praticado à vista. c) não pode o cônjuge, na constância do casamento, alienar um bem a outro, ainda que particular. d) a entrega da coisa é pressuposto de existência do contrato. e) o vendedor sempre responde pelos débitos, até o momento da tradição. 2. Na…

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS proposta = oferta = policitação = oblação - momento inicial (efetivo) da formação do contrato aperfeiçoamento do contrato (em regra): proposta + aceitação - OBS: nos contratos reais, o aperfeiçoamento se dá com a tradição negociações preliminares = fase de puntuação (puntuazione) = fase pré-contratual = fase de conversações ou de estudos - não há vinculação das partes - não se confunde com pré-contrato (contrato preliminar) -…

Conhecimentos Bancários Aspectos Jurídicos (Aula 1) Prof. Cristiano de Souza Conhecimentos Bancários – Aspectos Jurídicos Professor: Cristiano de Souza www.acasadoconcurseiro.com.br Conhecimentos Bancários Aspectos Jurídicos Contratos 1. Condições de validade do contrato: O contrato é um negócio jurídico lícito pelo ordenamento jurídico, mas para modificar ou extinguir direitos deve preencher certos requisitos de validade. Pois se válido for produzirá os efeitos…

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS Proposta / aceitação / consentimento Proposta ou oblação Vinculação da proposta Obrigatoriedade de vinculação da proposta Caducidade – Hipóteses. Formação dos contratos Ocorre quando bilateralmente há a existência do pólo passivo e ativo prevendo direitos e obrigações e interesses contrapostos, sendo que para a celebração total do contrato deverá existir o consentimento das partes. Bilateral Direitos e obrigações para ambas partes e interesses…

CONTRATOS contrato - e todo negocio juridico bilateral ou plurilateral que visa a criação modificação extinção ou conservação de direitos e deveres. ( contrato falamos que é negocio juridico mas sempre bilateral e plurilateral ) contrato bilateral - é aquele em que ambos os contratantes assumem obrigações contrato unilateral - apenas um dos contratantes assume obrigação. CASO CONCRETO : contrato de doação celebrado entre A e B é bilateral ou unilateral, é um NJ bilateral ou unilateral.…

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS * Manifestação da vontade; * Negociações preliminares; * Proposta; * Aceitação; * Conclusão do contrato; * Lugar da celebração; CONSIDERAÇÕES INICIAIS A manifestação de vontade é da essência do negócio jurídico denominado contrato. A vontade apresenta-se em dois planos, um subjetivo, enquanto não externada, que permanece oculta no espírito da pessoa, e outro objetivo, revelado na declaração da vontade. O que importa no campo do direito é a declaração…

própria cegueira!" Santo Agostinho RESUMO Telemática refere-se a aos meios de comunicação por meio eletrônico Os contratos telemáticos não possuem um objetivo especial de negociação. Na verdade refere-se ao meio onde se realizam os contratos. Seja compra, venda, licença de uso e etc. . As regras de direito não se aplicam totalmente as negociações por meio eletrônico. O Código Civil, trata dos contratos celebrados entre pessoas presentes e pessoas ausentes. No espaço virtual,…

DIREITO CIVIL III PATRICIA ESTEVES DE MENDONÇA AULA 3 Interpretação e Formação dos Contratos Conteúdo Programático desta aula: Estudar as principais regras de interpretação dos contratos; Compreender o clico de formação dos contratos. Interpretação dos contratos A operação interpretativa pressupõe controvérsia instaurada e não resolvida entre os contratantes a respeito do conteúdo do contrato, no momento de sua execução. Espécies de Interpretação …