O Contrato Por Telefone Considera Se Entre Ausentes

Conceito e características A proposta de contrato obriga o proponente (policitante), se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Embora não haja a lei minudenciando os requisitos da proposta, deve ela ser séria e precisa, uma vez que constitui o impulso inicial de uma fonte obrigacional; e deve conter as linhas estruturais do negócio em vista, para que o contrato possa considerar-se perfeito, da manifestação singela e até…

DIREITO CIVIL VII CONTRATOS Negócio jurídico de natureza bilateral-plurilateral, auto-regulamentação (liberdade de contratar) de interesses privados. Fundamento: expressão da vontade. Efeito: criação, modificação e extinção de direitos. Elementos: 1-Estrutural (logística): alteridade – duas ou mais vontades (no mesmo ambiente jurídico) contrapostas que estão caminhando em um objetivo comum correlação de um dever – não a soma de negócios unilaterais. Alterações. Deverão ser feitas no mesmo modo

Cuidando-se de contrato, tem-se que a boa-fé é um conceito ético, moldado nas ideias de proceder com correção e o propósito de a ninguém prejudicar, sendo CORRETO afirmar: (a) Quando uma cláusula contratual apresenta-se claramente duvidosa não deve ser obrigatoriamente ser tida como inválida. (b) A teoria da aparência está baseada no princípio da boa-fé. (c) A interpretação do contrato pode colidir com o seu conteúdo em qualquer circunstância. (d) O princípio da força vinculante do…

RESUMO .................................................................... 3 1 INTRODUÇÃO ....................................................... 4-5 2 CONTRATOS ......................................................... 5 2.1 CONCEITO .............................................. 5-6 2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA ..................... 6-8 3 CONTRATOS ELETRÔNICOS ........................... 8 3.1 CLASSIFICAÇÃO ................................... 8-9 3.1.1 RELAÇÃO…

Formacao de contrato Manifestacao da vontade A manifestacao da vontade é o primeiro e mais importante requisito de existência do negocio jurídico.a vontade humana se processa inicialmente na mente das pessoas.é o momento subjetivo,psicológica,representada pela própria formação do querer. O momento objetivo é aquele em que a vontade se revela por meio da declaração. Somente nesta fase ela se torna conhecida e apta a produzir afeitos na relações jurídicas. Por isso se diz que em rigor é…

PANÓPTICA Revista Eletrônica de Direito Law Eletronic Journal 2009, n. 15 A legitimidade do contrato eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro Álvaro dos Santos Maciel Advogado e Mestrando pela Universidade Estadual do Norte do Paraná; possui especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina e graduação pela Universidade Norte do Paraná. Docente no Centro Universitário Filadélfia de Londrina (Unifil) e Faculdade Norte Paranaense…

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS INTRODUÇÃO O contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para a sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados. Num contrato, as partes contratantes acordam que se devem conduzir de determinado modo, uma em face da outra, combinando seus interesses, constituindo, modificando ou extinguindo obrigações. Seu fundamento é a vontade humana, desde que de acordo com

| | |Nos ultimos anos a tecnologia evoluiu muito, facilitando a vida das pessoas, os negócios, os relacionamentos e | | |os contratos, tornando eficiênte a comunicação, porem oferecendo um sistema vulneravel quanto ao sigilo de | | |informações privadas.

GERAL DOS CONTRATOS 1. INTRODUÇÃO HISTÓRICA “Não é possível fixar na linha do tempo a origem do contrato.” Seria mágica jurídica se tentar a firmar o momento preciso do surgimento do contrato na história da humanidade. E não é possível por algo simples. A primeira função que o contrato te4ve foi conciliar interesses contrapostos. Se no momento em que a sociedade começa a evoluir m oral e especialmente, o contrato surge. Seria impossível, pois, fixar uma data precisa. O…

CONCEITO O contrato é fonte de obrigação. Fatos humanos que geram obrigações: - contratos: o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. - atos ilícitos, dolosos e culposos, - declarações unilaterais da vontade EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO No direito romano, convenção: gênero do qual o contrato e o pacto são espécies. Hoje são considerados sinônimos. A idéia de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes…