Caso Concreto 11 SOCIOLOGIA JURIDICA E JUDICIARIA

Caso Concreto 11 - O contrato existente no Estado liberal foi trilhado pela liberalidade da autonomia da vontade, traçado pelo movimento iluminista precursor da Revolução Francesa. Este período foi marcado pelo auge do individualismo, que limitava ao máximo a intervenção estatal nas relações privadas, elevando os acordos à categoria de lei, obrigando as partes a cumprirem o contratado (pacta sunt servanda). [...] Percebe-se, que a supremacia da vontade, obrigava as partes a cumprir o acordo por eles estabelecido, ainda que seu conteúdo estivesse moldado de forma viciada. A vontade das partes, elevada ao status de lei, validava o acordo que empregava esse artifício, pois assim estabeleceram (e aceitaram) os contratantes. [...] Sobre o pretexto de liberdade, os grupos econômicos mais fortes se favoreciam em detrimento de outros, praticando a injustiça contratual. [...] A liberdade de contratar torna-se então, um verdadeiro cárcere aos menos favorecidos, à medida que se tornam escassas suas opções de satisfação das suas necessidades, seja de trabalho, ou de consumo, senão através das grandes indústrias que se formavam, estabelecendo unilateralmente as condições dos contratos. (ALVES, Ester Beiriz Viana. Uma análise do art. 421 do Código Civil Brasileiro. Juris Way. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3830) . Como podemos observar, as relação econômicas reguladas pela legislação contratual se apresentavam de uma forma diversa da aplicada nos dias atuais.

A Itália dividida: Maquiavel Enquanto as demais nações europeias centralizavam o poder, a Alemanha e a Itália permaneceram fragmentadas em inúmeros Estados, sujeitos a disputas internas e a hostilidades entre cidades vizinhas. A Itália, especialmente, sofria com a ganância de outros países, como Espanha e França, que assolavam a península com ocupações intermináveis. Na Itália dividida viveu Nicolau Maquiavel (1469 -1527), na República de Florença. Observava com apreensão a falta de…

forma do que de conteúdo, visto todos discorrerem sobre a transição do Homem do Estado de Natureza em direção ao Estado de Sociedade através do estabelecimento de um “Contrato” Social. No entanto, as ideias dos pensadores sobre como se deu tal Contrato, em que se sustenta ele, e como se deve organizar a sociedade, uma vez estabelecida, variam enormemente. Hobbes, que descreve com sua famosa frase o Estado de Natureza como o lugar onde “o Homem é o Lobo do Homem”, relaciona o Contrato…

ESTADO E INSTITUIÇÕES ROTEIRO DE ESTUDO 1 A Teoria Política Clássica Fábio Fraga dos Santos UNIVERSIDADE DE UBERABA Objetivos A linguagem política é claramente ambígua, diversa e a maior parte dos termos utilizados nos discursos políticos tem significados variados. Essa diversidade depende tanto do fato de muitos termos terem passado por longa série de modificações históricas, como também, da circunstância de não existir um rigor no tratamento dos conceitos e termos das…

econômica e cultural da sociedade. Assim a idéia de democracia é base para a idéia de constituição, lei que organiza juridicamente o Estado. Deve haver participação popular na elaboração das constituições e seu conteúdo deve traduzir o exercício democrático. 1 Limitação de poder A constituição é um instrumento jurídico destinado a limitar o poder político. Essa limitação ocorre especialmente por meio da tripartição do Poder, ou seja, regulamenta-se o exercício do poder Executivo que…

estuda os princípios e normas constitucionais de um Estado, em seus liames formais e concretos. Ainda, como escopo, interpreta criticamente, de forma sistemática, as partes estruturais de determinada Constituição aplicada especificamente á sociedade, interagindo no plano cultural-valorativo. Em síntese, o Direito Constitucional, além de interpretar sistematicamente a Constituição de um país, também tece comparações entre diversos institutos jurídicos de múltiplas nações, não…

Breve Histórico da Formação dos Estados Origem do Poder De onde vem o poder? O que faz com que um homem aceite ser comandado por outro, abrindo mão de sua liberdade individual? Esta questão tem sido o desafio de muitos pensadores ao longo da história. Em algumas organizações sociais acredita-se que o Poder vem de um ser supremo – Deus – que o teria transmitido a um ser humano especial. Deste conceito nasceram os Estados Teocráticos que tem Deus no centro do Poder e os homens…

Filosofia política e relações internacionais: considerações sobre a pluralidade epistemológica da disciplina Dhiego de Moura Mapa Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGRI/UERJ), bolsista da CAPES. Bacharel e Licenciado em História pela UERJ RESUMO O presente trabalho pretende abordar, de forma objetiva, o fundamento filosófico-político presente em correntes teóricas do estudo das relações internacionais,…

Comunidade A vida em comunidade é proporcionada pela proximidade física entre as pessoas, o que permite vínculos mais significativos entre elas e um maior sentimento de solidariedade, a qual consiste em uma relação de trocas afetivas e materiais entre os membros da comunidade. As características básicas de uma comunidade são a nitidez, que é o um entendimento claro de onde começa e termina uma comunidade, a pequenez, a qual proporciona uma unidade de observação pessoal plenamente…

Escola Fisiocrática: Liderada por François Quesnay, pregando que: - A terra e a natureza representam o fator econômico produtivo; -A ordem natural ou governo da natureza conduzem a vida econômica; -Só a terra tinha a capacidade de multiplicar a riqueza. Para os fisiocratas, a riqueza consistia em bens produzidos com a ajuda da natureza, em atividades econômicas como: a lavoura, a pesca e a mineração. Obs:. Quesnay, foi quem primeiro dividiu a economia em setores, mostrando a…