O Contrato Existente No Estado Liberal Foi Trilhado Pela

especial de tributação A Constituição brasileira contempla a fundo a carta de competências tributárias, que descreve exaustivamente para cada pessoa na área política da repartição de poderes para a forma de tributar. Desse modo, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal têm como competência constitucional instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. A União tem competência para instituição de empréstimos compulsórios, contribuições sociais, contribuições de…

O processo é uma forma de resolver litígios, usado para tentar evitar a lei do mais forte (auto-tutela), leva o problema ao judiciário (Estado). Existem ainda outras formas de se resolverem litígios não sendo a auto-tutela e o processo, com a arbitragem, mediação. No concernente à auto-tutela, sabe-se que não é permitida na exceção de legítima defesa, estado de necessidade e ações possessórias. Estas são a reação imediata da pessoa que tem algo que lhe foi subtraído, mesmo que só estivesse sob

pesquisa em administração tem se intensificado muito nos últimos 15 anos. A utilização massiva do conceito de cultura ilustra tal constatação. Sistematicamente trabalhado pelos autores da corrente do Desenvolvimento Organizacional, fundada nos Estados Unidos na década de 60, o conceito de "cultura organizacional" popularizou-se, dando origem às inúmeras obras que invadiram o domínio da administração, inclusive no Brasil. Malgrado os enormes abusos praticados em nome desse conceito tão caro

formação do laicato, a conquista dos intelectuais, a criação da Universidade Católica do Rio de Janeiro e aproximação com o governo. Essa aproximação merecerá toda uma estratégia, pois desde a proclamação da República há separação entre a Igreja e estado” (P. 32). “D. Leme inicia uma ação marcante“ (...). “Mostra a ignorância e acomodação por parte dos católicos, a ausência da religião nas instituições, a ignorância religiosa dos intelectuais brasileiros, a falta de organização…

DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA 1 NEUCI PIMENTA DE MEDEIROS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação do Professor Doutor Ruy de Jesus Marçal Carneiro. MARÍLIA 2011 2 Autor: Neuci Pimenta de Medeiros Título: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA

na pesquisa em administração tem se intensificado muito nos últimos 15 anos. A utilização massiva do conceito de cultura ilustra tal constatação. Sistematicamente trabalhado pelos autores da corrente do Desenvolvimento Organizacional, fundada nos Estados Unidos na década de 60, o conceito de "cultura organizacional" popularizou-se, dando origem às inúmeras obras que invadiram o domínio da administração, inclusive no Brasil. Malgrado os enormes abusos praticados em nome desse conceito tão…

trabalho 4. Em busca da consolidação do projeto ético-político do Serviço Social na contemporaneidade Capítulo III – Demandas e respostas da categoria profissional aos projetos societários 1. As demandas profissionais no âmbito das relações entre o Estado e a sociedade. 2. Condições de trabalho e respostas profissionais. Primeira parte: O trabalho profissional na contemporaneidade. Introdução: o Serviço Social na contemporaneidade A autora chama a atenção para o fenômeno da…

conflitos de interesses entre os cidadãos, causando as lides que o Estado via de regra não permite que sejam auto-tuteladas, para tanto, o comportamento humano foi normatizado, estabelecendo-se regras, normas de conduta que impõem como cada pessoa deve agir ou, deixar de agir. Com a criação de tais normas fez-se necessário a criação de institutos que fossem capazes de fiscalizar e aplicar, muitas vezes coercitivamente as normas ditadas. O Estado, por sua vez, para sua melhor…

A análise do afeto, sua jurisdicização e as conseqüências para o direito, é repleta de nuanças. Normatizar os vínculos de afetividade, como se fossem matemáticos e com regras de subsunção exatas e irrefutáveis, é um caminho impossível de ser trilhado, seja pelo direito, ou por qualquer outro ramo do conhecimento que se debruce sobre o assunto. O amor não é exato. Não é sabido o seu fato gerador. Não há segurança jurídica ou certeza quanto a sua durabilidade, constância e nível de

do Trabalho). 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 2.1. Jurisdição e competência O Estado é detentor do monopólio da Justiça, somente a ele cabendo dizer o direito. A jurisdição, por consequência, consiste no poder/dever do Estado de prestar a tutela jurisdicional a todo aquele que tenha uma pretensão resistida por outrem, aplicando a regra jurídica à celeuma. O exercício da jurisdição pelo Estado restabelece a ordem jurídica, mediante eliminação do conflito de interesses…