Contrarrazoes
CONTRARRAZÕES
ao recurso de apelação interposto pela ré às f. 155-169, contra r. Sentença, requerendo seja a presente remetida ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Termos em que,
Pede deferimento.
Guarulhos, 17 de julho de 2012.
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CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
Processo n°
Ordem n°
Apelante:
Apelado:
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COLENDA CÂMARA
ÍNCLITOS JULGADORES
1. DOS FATOS
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, com pedido de liminar, para que a apelante reembolsasse ao apelado os custos relacionado a cirurgia de Prostatavesiculectomia Radical Laparoscópica, com auxílio de robô.
A liminar foi concedida às f. 40-43, autorizando a realização da cirurgia, sob pena de multa diária de R$ 1.000 (hum mil reais).
A apelante apresentou contestação às f. 75-102, asseverando que não há previsão contratual, permitindo a cobertura do procedimento indicado. Além disso, alegou que, no presente caso, não há que se falar em danos morais.
Réplica apresentada às f. 106-116.
Na senteça de f., a ilustre magistrada julgou procedente a pretensão do autor, determinando o pagamento pela apelante dos valores relativos as despesas médico-hospitalares e ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.
É a síntese do necessário.
2. DO MÉRITO
Em que pese as alegações da apelante, a sentença guerreada deverá ser parcialmente mantida, conforme fundamentos a seguir expostos.
Primeiramente, cabe consignar que o apelado contratou com a apelante plano de assistência médica, na categoria ESPECIAL II, há mais de dez anos e manteve-se adimplente com as parcelas desde então.
No dia 3 de outubro de 2011, o